Execução Fiscal 0004239-34.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
25/11/2020
Valor da Causa
R$ 2.481,75
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
ALINE RODRIGUES TATAR
CPF
014.***.***-01
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Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
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·
Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE PERUSSO DA COSTA
OAB/PR 53446
·
CPF
935.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
20/11/2023, 17:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/11/2023, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/11/2023, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2023, 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023, 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023, 09:13
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/11/2023, 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/11/2023, 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/11/2023, 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023, 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023, 16:55
JUNTADA DE CUSTAS
06/11/2023, 11:52
RECEBIDOS OS AUTOS
06/11/2023, 11:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023, 11:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/11/2023, 17:56
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Todas as movimentações
(101)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
20/11/2023, 17:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/11/2023, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/11/2023, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2023, 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023, 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023, 09:13
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/11/2023, 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/11/2023, 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/11/2023, 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023, 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023, 16:55
JUNTADA DE CUSTAS
06/11/2023, 11:52
RECEBIDOS OS AUTOS
06/11/2023, 11:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023, 11:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/11/2023, 17:56
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/04/2023, 17:05
RECEBIDOS OS AUTOS
25/04/2023, 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2023, 13:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022
25/04/2023, 13:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004239-34.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0004239-34.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.481,75 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ALINE RODRIGUES TATAR Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF. Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1. Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2. Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas (inclusive correção monetária e juros de mora) inferior a R$50,00, dispenso a cobrança uma vez que o custo operacional supera o valor a ser recebido, conforme analogamente à situação analisada no Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS 3. Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição. Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, inclusive em relação a bem imóvel, e empreenda, se for o caso, o desbloqueio de valores. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 22 de novembro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
02/02/2022, 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022, 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022, 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022, 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022, 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022, 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022, 16:54
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
22/11/2021, 12:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
22/11/2021, 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/11/2021, 14:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
12/11/2021, 10:50
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/07/2021, 09:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/07/2021, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2021, 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2021, 13:49
DECORRIDO PRAZO DE ALINE RODRIGUES TATAR
09/03/2021, 01:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021, 10:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/02/2021, 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021, 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021, 00:47
PROCESSO SUSPENSO
04/02/2021, 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021, 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021, 17:03
INDEFERIDO O PEDIDO
04/02/2021, 14:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
04/02/2021, 14:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/02/2021, 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021, 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021, 18:34
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/01/2021, 16:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/01/2021, 14:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/01/2021, 14:26
PROCESSO SUSPENSO
22/01/2021, 15:26
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
22/01/2021, 15:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/12/2020, 14:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
08/12/2020, 10:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/12/2020, 12:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/12/2020, 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2020, 00:17
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/12/2020, 17:53
RECEBIDOS OS AUTOS
03/12/2020, 17:53
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/11/2020, 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2020, 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020, 13:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/11/2020, 13:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/11/2020, 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020, 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020, 15:05
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/10/2020, 15:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
29/10/2020, 14:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/10/2020, 10:08
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
15/10/2020, 18:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/10/2020, 15:01
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
05/10/2020, 13:24
RECEBIDOS OS AUTOS
05/10/2020, 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020, 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/10/2020, 15:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/11/2018, 12:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2018, 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018, 01:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018, 16:43
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
26/02/2018, 16:43
DECORRIDO PRAZO DE ALINE RODRIGUES TATAR
30/01/2018, 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2018, 16:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/01/2018, 15:28
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
11/08/2016, 15:24
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/02/2016, 15:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/01/2016, 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2016, 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2016, 16:47
JUNTADA DE CUSTAS
21/12/2015, 14:51
RECEBIDOS OS AUTOS
21/12/2015, 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/12/2015, 13:23
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/11/2015, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2015, 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2015, 16:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/10/2015, 14:18
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/06/2015, 14:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
17/06/2015, 12:17
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
15/06/2015, 20:16
RECEBIDOS OS AUTOS
15/06/2015, 20:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2015, 17:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
11/06/2015, 17:15
Documentos
OUTROS
•
22/11/2021, 12:36
OUTROS
•
04/02/2021, 14:43
OUTROS
•
25/01/2021, 16:13
DECISÃO
•
15/10/2020, 18:50
DESPACHO
•
17/06/2015, 14:51