Execução Fiscal 0006945-58.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 56.638,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2024, 17:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/08/2024, 18:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 18:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

22/08/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

22/08/2024, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2024, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2024, 13:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/07/2024, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

19/06/2024, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2024, 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

19/06/2024, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:59

Todas as movimentações(95)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2024, 17:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/08/2024, 18:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 18:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

22/08/2024, 15:19

Documentos

Outros

•19/10/2023, 17:17

Outros

•23/11/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

22/08/2024, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2024, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2024, 13:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/07/2024, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

19/06/2024, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2024, 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

19/06/2024, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 14:42

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

19/10/2023, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/10/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

18/10/2023, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 18:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/02/2023, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006945-58.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006945-58.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$56.638,00 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOAO DE OLIVEIRA I - Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CURITIBA em face de JOAO DE OLIVEIRA (citado – mov. 08) referente a cobrança de IPTU dos anos de 2011 e 2012. O exequente veio aos autos requerer “regularização do polo passivo, passando a integrar a lide os atuais proprietários” sob o argumento que “houve a alienação do imóvel gerador do tributo em 2011 (R-4 da matrícula em anexo.)” (mov. 62). II - Antes de analisar o pedido de mov. 62.1, manifeste-se o exequente, em 32 (trinta e dois) dias, nos termos dos artigos 9º e 10º do CPC, a respeito da aparente hipótese de nulidade da CDA por ilegitimidade de parte no que diz respeito ao imposto referente ao ano de 2012. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 23 de novembro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

23/11/2021, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2021, 15:42

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

24/06/2021, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2021, 10:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2021, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/05/2021, 16:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/04/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2021, 13:59

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

08/04/2021, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2021, 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2021, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/03/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2021, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 21:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

04/02/2021, 21:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/12/2020, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2020, 16:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/11/2020, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2020, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 13:12

CONCEDIDO O PEDIDO

18/10/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2019, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 12:22

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/08/2019, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2019, 11:25

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

08/07/2019, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2019, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/06/2019, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2018, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2018, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 17:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/06/2018, 17:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2018, 17:36

MANDADO DEVOLVIDO

19/06/2018, 14:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/05/2018, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2018, 10:24

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/12/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 12:28

JUNTADA DE CUSTAS

29/11/2016, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2016, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2016, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2015, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2015, 15:37

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/10/2015, 15:36

DECORRIDO PRAZO DE JOAO DE OLIVEIRA

12/05/2015, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2015, 18:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/06/2014, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2013, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/07/2013, 11:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/05/2013, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2013, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2013, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/05/2013, 15:31

Outros

•13/04/2021, 17:34

Decisão

•18/10/2019, 15:54

Outros

•07/08/2019, 19:08

Outros

•02/12/2016, 14:50

Despacho

•03/07/2013, 15:59