Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001204-51.2019.8.16.0177 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001204-51.2019.8.16.0177 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001204-51.2019.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001204-51.2019.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$47.412,86 Autor(s): JOAQUINA MENDES DE OLIVEIRA (RG: 9261109 SSP/PR e CPF/CNPJ: 412.664.399-00) Avenida Alberto Byington, 691 Centro - Xambrê - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 PARANÁPREVIDÊNCIA (CPF/CNPJ: 03.165.607/0001-10) Rua Inácio Lustosa 700, 700 - CURITIBA/PR - E-mail: [email protected] Terceiro(s): LORENA ROTTA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RG: 133839054 SSP/PR e CPF/CNPJ: 011.391.499-70) representado(a) por EVA ROTTA DE FIGUEIREDO (RG: 19318354 SSP/PR e CPF/CNPJ: 570.595.519-72) Rua Preciliano Fernandes, 448 casa 02 - Quississana - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-150 ROSANA REGINA LOPES DE DEUS (RG: 52351014 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.400.379-01) RUA FLORENÇA, 3793 - CORREGO LONGE - UMUARAMA/PR - Telefone(s): 44 3623-3394 DESPACHO Vistos e etc. Sem maiores delongas, verifico que, de fato, assiste razão as alegações despendidas pela parte Rosana Regina Lopes de Deus (seq. 175). Em fase de especificação de provas a parte Joaquina Mendes de Oliveira dispensou a produção de demais provas, pugnando pelo julgamento antecipado do mérito (seq. 98). No mesmo sentido foi o requerimento da parte Rosana R. L. de Deus (seq. 96), enquanto a Paranaprevidência requereu a produção de prova oral (seq. 97). É evidente, portanto, que ocorreu a preclusão consumativa para a parte Joaquina Mendes de Oliveira arrolar testemunhas que pretendia inquirir, sobretudo porque manifestou expressamente o desejo de não produzir demais provas (seq. 98), não podendo aproveitar a prova oral deferida a pedido da parte Paranaprevidência para ouvir testemunhas arroladas inoportunamente, motivo pelo qual, indefiro o pedido de mov. 173. No mais, considerando a designação das datas de 01 a 09 de fevereiro de 2022, estabelecidas pela Portaria 01/2022 para a realização dos atos necessários à Inspeção Anual das Serventias Judiciais e Extrajudiciais desta Comarca de Xambrê, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2022, às 16h30min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela Paranaprevidência (seq. 97 e 119). Cumpra-se o decreto 400/2020, consignando que se até a data designada não tiver havido a retomada total dos atendimentos presenciais, o ato será realizado pela modalidade virtual e excepcionalmente, semipresencial. Intimação e diligências necessárias. Xambrê, datado e assinado eletronicamente. FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(447)

Todos os documentos(25)