Tutela Antecipada Antecedente 0006366-85.2021.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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—

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 51.942,72

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

Processos relacionados

JE · TJPR · Tutela Antecipada Antecedente · Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

USA HEMP BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/08/2022, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2022, 13:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/08/2022, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2022, 18:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/08/2022, 13:05

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/08/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

05/08/2022, 16:14

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/08/2022, 16:10

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/08/2022, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 14:15

Todas as movimentações(149)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/08/2022, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2022, 13:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/08/2022, 13:45

Documentos

OUTROS

•26/08/2022, 18:11

OUTROS

•02/08/2022, 20:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2022, 18:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/08/2022, 13:05

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/08/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

05/08/2022, 16:14

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/08/2022, 16:10

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/08/2022, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2022, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 23:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2022, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2022, 21:35

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

21/04/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

19/04/2022, 00:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/04/2022, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2022, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 18:38

OUTRAS DECISÕES

11/04/2022, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

09/04/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2022, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2022, 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

01/04/2022, 00:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

31/03/2022, 00:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2022, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 16:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/03/2022, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2022, 15:51

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

24/03/2022, 01:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 18:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2022, 21:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2022, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

03/03/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 18:47

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

12/02/2022, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

12/02/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2022, 15:32

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

03/02/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006366-85.2021.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Celular: (41) 3405-3623 Autos nº. 0006366-85.2021.8.16.0038 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Financiamento do SUS Valor da Causa: R$51.942,72 Requerente(s): thayrane cristina vieira prestes Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ I. Diante da situação apurada, da necessidade de efetivação da tutela de urgência e tendo em conta as manifestações das partes - com amparo na previsão do art. 301 do Código de Processo Civil, determino o SEQUESTRO do valor de R$8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais) a ser realizado junto à conta bancária indicada pelo Estado do Paraná (mov. 54.1). II. Apurada a efetivação do “sequestro”, expeça-se alvará em favor da parte interessada, intimando-a para levantamento, bem como para que, realizada a aquisição, conserve consigo o respectivo comprovante fiscal, inclusive para possível futura prestação de contas. III. Oportunamente, volte a se pronunciar a parte autora. IV. Int. V. Diligências e cautelas necessárias. Celeridade. Fabiano Berbel Juiz de Direito.

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

01/02/2022, 17:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

31/01/2022, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

29/01/2022, 00:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2022, 19:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2021, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

17/12/2021, 00:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2021, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2021, 23:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 14:25

DEFERIDO O PEDIDO

07/12/2021, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2021, 20:05

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

01/12/2021, 00:41

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

01/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2021, 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

11/11/2021, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2021, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2021, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/11/2021, 08:45

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/10/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 14:54

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

28/10/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 14:53

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

28/10/2021, 01:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2021, 18:24

JUNTADA DE PARECER

25/10/2021, 18:24

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA E-NATJUS

20/10/2021, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

19/10/2021, 01:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2021, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2021, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

05/10/2021, 02:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 01:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2021, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2021, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

23/09/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 18:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/09/2021, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE THAYRANE CRISTINA VIEIRA PRESTES

17/08/2021, 02:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2021, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2021, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/08/2021, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2021, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2021, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

15/07/2021, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2021, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/06/2021, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2021, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/06/2021, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2021, 16:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/06/2021, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2021, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2021, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/06/2021, 17:49

OUTROS

•26/07/2022, 18:35

OUTROS

•22/04/2022, 21:35

OUTROS

•11/04/2022, 18:35

OUTROS

•05/04/2022, 13:27

OUTROS

•31/03/2022, 00:57

OUTROS

•09/03/2022, 21:48

OUTROS

•31/01/2022, 17:44

OUTROS

•16/12/2021, 19:54

OUTROS

•07/12/2021, 19:25

OUTROS

•26/11/2021, 18:53

OUTROS

•28/10/2021, 01:46

OUTROS

•18/10/2021, 18:31

OUTROS

•24/09/2021, 18:53

Todos os documentos(18)

OUTROS

•26/08/2022, 18:11

OUTROS

•02/08/2022, 20:08

OUTROS

•26/07/2022, 18:35

OUTROS

•22/04/2022, 21:35

OUTROS

•11/04/2022, 18:35

OUTROS

•05/04/2022, 13:27

OUTROS

•31/03/2022, 00:57

OUTROS

•09/03/2022, 21:48

OUTROS

•31/01/2022, 17:44

OUTROS

•16/12/2021, 19:54

OUTROS

•07/12/2021, 19:25

OUTROS

•26/11/2021, 18:53

OUTROS

•28/10/2021, 01:46

OUTROS

•18/10/2021, 18:31

OUTROS

•24/09/2021, 18:53

OUTROS

•14/09/2021, 16:00

OUTROS

•02/08/2021, 15:41

OUTROS

•21/06/2021, 18:49