Reintegração / Manutenção de Posse 0000675-03.2021.8.16.0164 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0000675-03.2021.8.16.0164 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000675-03.2021.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000675-03.2021.8.16.0164 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.100,00 Polo Ativo(s): GUARAÚNA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA representado(a) por PEDRO HENRIQUE ISFER Polo Passivo(s): JOSE OSIRES DE LIMA Noticiou-se o descumprimento reiterado das ordens judiciais cá emanadas. A autora apresentou vídeos, áudios e fotos comprovando o alegado (mov. 58.1). Instado a se manifestar, o réu se limitou a negar os atos, sem trazer quaisquer elementos que corroborassem sua versão, ou ainda, refutando os elementos trazidos à baila pela demandada. É o relato do necessário. O vídeo de mov. 58.2 demonstra que a parte possui plena ciência das restrições a ele impostas com relação à invasão da propriedade do autor, tanto que indica seu conhecimento acerca da decisão emanada nos presentes. Ainda assim, optou por descumpri-las. Das fotos de mov. 56.2 é possível vislumbrar que as mudas plantadas pelo polo ativo foram arrancadas, fato igualmente não refutado pelo demandado. Assim, este Juízo vislumbra, ao menos, 3 violações por parte do réu quanto à ordem judicial cá proferida (adentrou a propriedade duas vezes e arrancou as mudas de pinus). A decisão de mov. 25.1 indicou: "Tendo em vista os novos fatos trazidos pela autora, considerando a reiteração de investidas após a intimação do réu ao danificar as cercas e retirar as mudas de pinus plantadas em sua propriedade, expeça-se novo mandado proibitório a fim de determinar que o réu deixe IMEDIATAMENTE as terras da demandada e se abstenha de pratiquar QUALQUER ATO DE TURBAÇÃO DE POSSE na área sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 por infração, limitada a R$ 30.000,00." Deste modo, considerando que o réu fora devidamente cientificado acerca do determinado, aplico-lhe multa de R$3.000,00 (três mil reais) em razão do supra exposto. Ainda, intime-o pessoalmente e por intermédio de seu causídico para que tome ciência que as próximas turbações ensejarão na aplicação de multa de R$ 2.500,00 por infração cometida limitada à R$ 30.000,00. 1. Após, intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) requeiram o julgamento antecipado do mérito; b) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou c) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou d) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e e) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de audiência de conciliação (art. 139, V do CPC). Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má-fé em razão de atraso no andamento processual. 3. Após, tornem na conclusão das decisões saneadoras. Saliento que a decisão acerca da conexão aventada, sera decidida nesta ocasião. 4. Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado eletronicamente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE GUARAÚNA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA REPRESENTADO(A) POR PEDRO HENRIQUE ISFER

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OSIRES DE LIMA

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OSIRES DE LIMA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

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