Usucapião 0056440-41.2013.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0056440-41.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0056440-41.2013.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0056440-41.2013.8.16.0001 m Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): ROSILDA APARECIDA ROSSA Réu(s): AUTO VIAÇÃO ÁGUA VERDE LTDA MADEPINHO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião movida por ROSILDA APARECIDA ROSSA em face de BANESTADO LEASING SA – ARRENDAMENTO MERCANTIL. Alega ser possuidora da parte ideal de 1.138,33 m2 do imóvel de matrícula 14.042 do 5º Registro de Imóveis de Curitiba. Edital publicado, conforme mov. 26. O Banco Requerido foi citado (mov. 41) e contestou a ação. Alega que o imóvel foi alienado à empresa AUTO VIAÇÃO ÁGUA VERDE em 13 de janeiro de 1999. Ainda, afirma que a Requerente reside em imóvel diverso daquele que pretende o reconhecimento da posse. Réplica apresentada no mov. 44. Intimadas a especificarem provas, a Requerente pugnou por prova testemunhal (mov. 50) e o Requerido pleiteou pelo julgamento antecipado (mov. 52). A União (mov. 87), o Estado do Paraná (mov. 94) e o Município de Curitiba (mov. 153) manifestaram desinteresse no feito. No mov. 193, ITAU UNIBANCO S.A compareceu nos autos para fins de regularização do polo passivo. Audiência realizada e vídeos disponibilizados no mov. 194. Por meio da decisão de mov. 618, foi reconhecida a ilegitimidade do Requerido ITAU UNIBANCO S.A, determinando-se a inclusão da empresa MADEPINHO – atual detentora do bem. A empresa MADEPINHO foi citada (mov. 681) e deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 682). Os confrontantes compareceram aos autos e manifestaram concordância ao pedido da inicial (mov. 690). A Requerida AUTO VIAÇÃO ÁGUA VERDE foi citada (mov. 724) e não apresentou contestação (mov. 727). A Requerente apresentou nova especificação de provas no mov. 740. Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de usucapião de parte ideal de 1.138,33 m2 do imóvel de matrícula 14.042 do 5º Registro de Imóveis de Curitiba. O processo tramita desde 2013, e ao longo da relação processual foi validada a operação de compra e venda realizada entre o BANESTADO e a empresa AUTO VIAÇÃO ÁGUA VERDE, ou seja, a propriedade do bem passou a ser da Requerida AUTO VIAÇÃO. Ainda, por meio da sentença proferida nos autos 00019018220008160001 (mov. 200.11), restou reconhecida a posse de 1.618,94m² do imóvel à empresa MADEPINHO por usucapião. Conforme se verifica da matrícula 14.042 (mov. 200.2), o imóvel dispõe de uma área total de 20.265,17m², sendo que apenas 1.618,94m² foram reconhecidos à MADEPINHO. Por meio da petição de mov. 651, a Requerente esclareceu que a área pretendida na presente demanda não se assemelha à área de posse da empresa MADEPINHO O memorial descritivo e a planta (mov. 122 e 123) foram apresentados e analisados pelo Município de Curitiba, não havendo impugnações. Os documentos técnicos anexados permitem concluir que a área se encontra bem delimitada, não havendo controvérsias, igualmente, por parte dos confrontantes e atuais proprietários. Assim, considerando a ausência de oposição da posse exercida pela Requerente, e a permanência contínua e sem oposição de terceiros, declaro preenchidos os requisitos do artigo 1.238 do Código Civil para declaração de domínio através de usucapião da parte ideal do imóvel objeto da lide. III. DISPOSITIVO Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio da Requerente sobre a parte ideal de 1.138,33 m2 do imóvel de matrícula 14.042 do 5º Registro de Imóveis de Curitiba. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. A presente sentença servirá, oportunamente, de título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Transitada em julgado a decisão, expeça-se o competente mandado para registro no Ofício de Registro de Imóveis competente. Publique-se e intime-se. Curitiba, 01 de fevereiro de 2022. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE COMPROVANTE

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

Todas as movimentações(774)

Todos os documentos(16)