Apelação Cível 0040737-97.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 49.402,88

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

23/02/2023, 15:13

BAIXA DEFINITIVA

23/02/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/06/2022, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 10:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/05/2022, 07:14

PREJUDICADO O RECURSO

26/05/2022, 17:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

26/05/2022, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 16:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

16/03/2022, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2022, 12:29

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

16/03/2022, 12:29

Todas as movimentações(38)

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

23/02/2023, 15:13

BAIXA DEFINITIVA

23/02/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/06/2022, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 17:49

Documentos

OUTROS

•27/05/2022, 07:14

OUTROS

•01/02/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 10:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/05/2022, 07:14

PREJUDICADO O RECURSO

26/05/2022, 17:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

26/05/2022, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 16:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

16/03/2022, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2022, 12:29

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

16/03/2022, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

21/02/2022, 15:09

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

21/02/2022, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

19/02/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:40

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

01/02/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

17/01/2022, 17:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/01/2022, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/01/2022, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 17:33

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

17/01/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 17:17