Execução Fiscal 0004432-78.2017.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 61.679,82

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/09/2025, 14:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2025, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2025, 10:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

07/08/2025, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2024, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 10:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/03/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/03/2024, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 16:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/06/2023, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 13:23

Todas as movimentações(42)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/09/2025, 14:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2025, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2025, 10:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

07/08/2025, 10:11

Documentos

Outros

•12/03/2024, 17:37

Outros

•12/06/2023, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2024, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 10:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/03/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/03/2024, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 16:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/06/2023, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004432-78.2017.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004432-78.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$61.679,82 Exequente(s): Município de Guaratuba/PR Executado(s): EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição do crédito referente ao ano de 2012. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 24 de novembro de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2021, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2021, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2021, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2021, 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2021, 17:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/11/2019, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2018, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2018, 13:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/06/2018, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2018, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA

31/05/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2018, 13:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2018, 18:35

CONCEDIDO O PEDIDO

05/07/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2017, 16:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/07/2017, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2017, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/06/2017, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2017, 14:40

Outros

•24/11/2021, 15:33

Outros

•20/11/2019, 18:08

Decisão

•05/07/2017, 18:11