Cumprimento de sentença 0009769-96.2009.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009769-96.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009769-96.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009769-96.2009.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$67.105,51 Exequente(s): CARLOS BARBOSA ANDREO (RG: 50885615 SSP/PR e CPF/CNPJ: 246.580.438-31) Rua das Jurutés, 344 Região S1 - Alphaville Imbuias - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-750 DALTON BAUAB (CPF/CNPJ: 787.671.489-72) Rua Espírito Santo, 1499 17º andar - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-510 DANIEL BAUAB (CPF/CNPJ: 007.308.539-18) Rua da Ferrugem, 301 - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-736 DOMINGOS ANDREOLO (RG: 44191075 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) **********, ******** - CURITIBA/PR FLÁVIO BARBOSA ANDREO (CPF/CNPJ: 810.751.209-00) RUA ANTONIO PISICCHIO, 155 - LONDRINA/PR Gisele Barbosa Andreo (RG: 324172667 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.346.989-43) Rua Luiz Natal Bonin, 150 Casa 06 - Granville Parque Residencial - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-240 HERDEIROS DE BENJAMIN ANDREOLO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por EDINA LUIZA ANDREOLO (CPF/CNPJ: 755.972.179-68) sem informação, s/n - PEABIRU/PR HERDEIROS DE NADIR JAMIL BAUAB (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por DANIEL BAUAB (CPF/CNPJ: 007.308.539-18) sem informação, s/n - LONDRINA/PR IVONY SAADA MIGUEL BAUAB (CPF/CNPJ: 014.425.459-09) lins, 0 - CURITIBA/PR Ivete Terezinha Longo Gaudencio (CPF/CNPJ: 576.227.019-04) Rua Jose de Moura Bueno, 476 - IBAITI/PR JOSÉ ANDRIOLO SOBRINHO (RG: 39450313 SSP/PR e CPF/CNPJ: 549.562.189-15) Rua Professora Valdete Rosalsk de Araújo, 843 - Santo Agostinho - SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR - CEP: 87.555-000 - Telefone(s): (44) 9135 - 4286 JOÃO BATISTA DE MELO (CPF/CNPJ: 020.295.409-94) Rua Campo Santo João B Melo, s/n - ARAPOTI/PR José dos Santos (CPF/CNPJ: 826.890.248-53) Patrimonio Amorinha, S/N - Patrimonio Amorinha - IBAITI/PR - CEP: 84.900-000 LEDIR DA SILVA REIS (RG: 3365034 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.721.229-91) ENGENHEIRO BRANDÃO, 306 - WENCESLAU BRAZ/PR LUZIA PIMENTA ANDREOLO (RG: 58804185 SSP/PR e CPF/CNPJ: 015.210.509-37) Rua Cassimiro Radominski, 381 - Centro - PEABIRU/PR MARIA APARECIDA RIBAS (CPF/CNPJ: 809.301.829-87) Rua Maria Helena Bassi, 1502 - PEABIRU/PR SEBASTIANA ANDRIOLO (RG: 47374227 SSP/PR e CPF/CNPJ: 677.174.039-00) Travessa Indiana, 54 - Recanto Verde Sol - SÃO PAULO/SP VIVIANE BAUAB DE VASCONCELOS (RG: 21196886 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.257.629-62) Rua Paulo Kawassaki, 130 ap. 601 - Dom Bosco - LONDRINA/PR - CEP: 86.060-290 Executado(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Comendador Araujo, 143 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-900 Sequencial ímpar: 50543 Vistos para decisão. 1. Na decisão constante ao mov. 113.1 foi determinada: a) a intimação do Banco do Brasil S.A. para juntar procuração ou substabelecimento em nome do procurador Nelson Wilians Fratoni Rodrigues para regularização da representação processual, bem como intimação acerca da decisão de item 38.1; b) a intimação do procurador Rodrigo Messias para trazer aos autos procuração dos exequentes Carlos Barbosa Andreo, Gisele Andreo Covolo de Lima e Flavio Barbosa Andreo; c) a intimação do Dr. Linco Kczam para juntar aos autos certidão negativa de inventário de Luzia Pimenta Andreolo; d) a intimação do Dr. Linco Kczam para juntar aos autos procuração atualizada com poderes de receber dos exequentes João Batista de Melo, Ledir da Silva Reis e José dos Santos; e) a certificação acerca da restrição de levantamento de alvarás pelo Dr. Linco Kczam; f) a certificação acerca da intimação do Banco do Brasil S.A. quanto à decisão de item 38.1 e eventual preclusão; g) preclusa a decisão, a expedição de alvará em favor de Daniel Bauab, Ivony Saada Miguel Bauab, Viviane Bauab de Vasconcelos e Dalton Bauab, conforme requerido na petição de item 81.1, eis que os demais exequentes não se opuseram aos valores indicados. h) o retorno dos autos para deliberação acerca dos alvarás a serem expedidos em favor de João Batista de Melo, Ledir da Silva Reis, José dos Santos, Domingos Andreolo, Edina Luiza Andreolo, José Andriolo Sobrinho, Maria Aparecida Ribas, Sebastiana Andriolo e Carlos Barbosa Andreo, Gisele Andreo Covolo de Lima e Flavio Barbosa Andreo, eis que necessária a verificação da regularização da representação processual, bem como a situação do Dr. Linco Kczam nos autos nº 0007937-16.2018.8.16.0194. Ao mov. 114.1/114.2 o Banco do Brasil S.A. juntou procuração e substabelecimento, regularizando a representação processual pelo procurador Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Na certidão de item 120.1 a Secretaria certificou a revogação da decisão que determinou a suspensão de levantamento de alvarás pelo Dr. Linco Kczam. Ao mov. 126.1 os exequentes Carlos Barbosa Andreo, Gisele Andreo Covolo de Lima e Flavio Barbosa Andreo apresentaram procuração em nome do Dr. Rodrigo Messias. Na petição de item 130.1/130.5 a exequente Ivete Terezinha Longo Gaudêncio comunicou que constituiu novos defensores, quais sejam, Dra. Alexandra Morgi Arapoti e Dr. Eliomar Alves Sharpinel. Na petição de item 131.1/131.5 o exequente José dos Santos comunicou que constituiu novos defensores, quais sejam, Dra. Alexandra Morgi Arapoti e Dr. Eliomar Alves Sharpinel. Na petição de item 132.1/132.5 foi esclarecido que José dos Santos constituiu novo defensor, que Ledir da Silva possui novo procurador, foi apresentada procuração atualizada de João Batista de Melo em favor do Dr. Linco Kczam e certidão negativa de inventário de Luzia Pimenta Andreolo. Ao final, foi requerida a expedição de alvarás. Na petição de item 135.1 a exequente Ledir da Silva comunicou que constituiu novo defensor, qual seja, Dr. Antonio Martins Correa Junior, requerendo expedição de alvará, com repasse de 10% em favor do Dr. Linco Kczam. Ivete Terezinha Longo Gaudêncio requereu a expedição de alvará, com repasse de 10% em favor do Dr. Linco Kczam (mov. 146.1), assim como José dos Santos (mov. 147.1). Por fim, foi cumprida a Portaria 02/2021 quanto aos exequentes Daniel Bauab, Ivony Saada Miguel Bauab, Viviane Bauab de Vasconcelos e Dalton Bauab (mov. 155.1), sendo certificada a preclusão da decisão do mov. 38.1, conforme movimento de item 127. É o relatório. DECIDO. 2. Ciente da regularização da representação processual pelo Banco do Brasil S.A. e da preclusão da decisão de item 38.1 (mov. 127). 3. Diante da certidão regular de item 155.1, cumpra-se com a expedição de alvará em favor de Daniel Bauab, Ivony Saada Miguel Bauab, Viviane Bauab de Vasconcelos e Dalton Bauab, conforme requerido na petição de item 81.1, eis que os demais exequentes não se opuseram aos valores indicados. Cumpridos os alvarás, digam os exequentes sobre a satisfação da obrigação, consignando que o silêncio importará em extinção e arquivamento do feito. 4. A despeito da certidão negativa de inventário de item 132.3 lavrada pelo Cartório Distribuidor de Peabiru/PR, verifica-se que a falecida é natural de Sertanópolis/PR e óbito se deu em Campo Mourão/PR (mov. 111.2), sendo necessária a juntada das certidões negativas de inventário das referidas Comarcas. Destarte, intime-se o Dr. Linco Kczam para juntar aos autos os referidos documentos. Apresentada a certidão negativa de inventário, fica deferida a sucessão processual de Luzia Pimenta Andreolo por seus herdeiros Domingos Andreolo, Edina Luiza Andreolo, José Andriolo Sobrinho, Maria Aparecida Ribas e Sebastiana Andriolo. Neste caso, retifique-se. 5. Ciente das procurações atualizadas em nome dos exequentes Carlos Barbosa Andreo, Gisele Andreo Covolo de Lima e Flavio Barbosa Andreo (mov. 126.1), Ivete Terezinha Longo Gaudêncio (mov. 130.2), João Batista de Melo (mov. 132.2), Ledir da Silva (mov. 135.1/132.4) e José dos Santos (mov. 131.2). Retifique-se/atualize-se no sistema Projudi, se necessário. Cumpra-se a Portaria 02/2021 em relação aos exequentes Carlos Barbosa Andreo, Gisele Andreo Covolo de Lima e Flavio Barbosa Andreo (mov. 126.1), Ivete Terezinha Longo Gaudêncio (mov. 130.2), Ledir da Silva (mov. 135.1/132.4) e José dos Santos (mov. 131.2). 6. Após, digam os exequentes que constituíram novos defensores se ratificam os valores individualizados pelo Dr. Linco Kczam, conforme relacionado na decisão de item 113.1, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Quanto aos credores representados pelo Dr. Linco Kczam, DA DEMANDA 7937-16.2018.8.16.0194 – envolvendo as empresas CANTONI e OFFICEPAR e DR. LINCO KCZAN Conforme autos 7937-16.2018.8.16.0194, as empresas CANTONI REVISÕES e OFFICEPAR – PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA propuseram demanda em face do DR. LINCO KCZAN sustentando que este profissional fora por elas contratado para propor e acompanhar processos judiciais relacionados a expurgos inflacionários de contas de poupança. Havendo sucesso, deveria o advogado contratado levantar os valores e repassá-los aos clientes e parte a referidas empresas. Sustentam que, após algum tempo, os valores não foram mais repassados e clientes apresentaram reclamação de que não receberam o que lhes devido. Restou deferida liminar, pelo Juízo da 25ª Vara Cível, para sobrestar o levantamento de quaisquer valores pelo Dr. Linco Kczan nas demandas sub judice. Posteriormente, a liminar fora revogada, diante do acordo estabelecido entre as partes, do qual se extrai: Há, portanto, acordo homologado judicialmente em que o ora representante dos credores obrigou-se a substabelecer, sem reserva de poderes, a terceiros, o que não se efetivou nos autos. Também há notícia de que o Dr. Linco Kczan propôs anulatória do referido acordo, que encontra-se em fase de saneamento. Desse modo, possível vislumbrar que pende ainda litígio sobre os valores a serem levantados pelo procurador Dr. Linco Kczan. E os presentes autos encontram-se da correspondente relação: Por outro lado, não pode o titular do crédito originário, incontroverso, restar prejudicado pela judicialização da questão referida. Destarte, a fim de não ultrapassar o que restou deliberado e o debate ainda pendente em Juízos diversos, porém, como dito, sem prejudicar o crédito incontroverso dos credores/autores, determino que o Dr Linco apresente a conta pessoal dos credores para transferência direta de valores, sobrestando a expedição de alvarás em nome do Dr. Linco Kczan ou sua esposa, ou substabelecidos diversos das empresas CANTONIO E OFFICEPAR; Quanto à eventuais honorários advocatícios contratuais, incumbe à parte interessada buscar a satisfação do crédito, mormente porque sequer há nos autos a respectiva pactuação. Para dar amplo conhecimento da decisão ora proferida, e para que não se alegue descumprimento de eventual ordem emanada por outro Juízo, habilitem-se as empresas CANTONI E OFFICEPAR como terceiras interessadas, através dos Drs. RAFAEL GARCIA CAMPOS e SAMUEL CAMARGO FALAVINHA, e intimem-se. Comunicada a definição do conflito ora estabelecido, retornem para deliberação. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(12)

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS BARBOSA ANDREO

DECORRIDO PRAZO DE DALTON BAUAB

DECORRIDO PRAZO DE CANTONI REVISÕES LTDA

DECORRIDO PRAZO DE IVETE TEREZINHA LONGO GAUDENCIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE DALTON BAUAB

DECORRIDO PRAZO DE CANTONI REVISÕES LTDA

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS BARBOSA ANDREO

DECORRIDO PRAZO DE IVETE TEREZINHA LONGO GAUDENCIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(436)