Procedimento Comum Cível 0001091-80.2020.8.16.0042 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.606,80

Órgão julgador

Vara Cível de Alto Piquiri

Partes do Processo

BENEDITO CARLOS GONCALVES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/PR 84232·CPF·Representa: Autor

ANGELIZE SEVERO FREIRE

OAB/PR 56099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/04/2024, 13:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/04/2024, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2024, 17:42

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO CARLOS GONCALVES

05/03/2024, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

23/02/2024, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 18:23

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/01/2024, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2024, 18:36

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO CARLOS GONCALVES

29/11/2023, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 16:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2023, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2023, 10:14

Todas as movimentações(103)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/04/2024, 13:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/04/2024, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2024, 17:42

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO CARLOS GONCALVES

05/03/2024, 00:40

Documentos

Outros

•29/01/2024, 17:56

Outros

•22/08/2023, 19:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

23/02/2024, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 18:23

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/01/2024, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2024, 18:36

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO CARLOS GONCALVES

29/11/2023, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 16:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2023, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2023, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO CARLOS GONCALVES

15/08/2023, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2023, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 13:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

28/07/2023, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO

19/07/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/07/2023, 10:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/07/2023, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2023, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2023, 01:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 12:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/10/2022, 16:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

29/09/2022, 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/09/2022, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 17:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

29/06/2022, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2022, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

24/02/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001091-80.2020.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0001091-80.2020.8.16.0042 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$20.606,80 Autor(s): BENEDITO CARLOS GONCALVES Réu(s): Banco Votorantim S.A. Vistos. A parte requerida pugnou pedido de reconsideração (mov. 53) em relação à decisão contida ao evento 51. Entretanto, vislumbra-se que o pedido não merece acolhimento. Isso porque, a decisão judicial somente pode ser reformada através de recurso especificado legalmente, eis que uma vez entregue a prestação jurisdicional, esta não pode mais ser revista, em atenção ao princípio constitucional da segurança jurídica. Nesse imperativo é que se inserem os artigos 505 e 507 do CPC. A contrário senso, corriqueiramente é intentado pelos advogados de todo o país, o pedido de reconsideração. Todavia, destaca-se que tal pleito não existe no Código de Processo Civil vigente, não havendo qualquer possibilidade de que o magistrado que prolatou a decisão reveja seu posicionamento e mude o que já foi decidido. Frise-se que, quando o pedido é de reexame do despacho de mero expediente parece-nos não haver problema nenhum em solicitar ao juiz tal providência, até mesmo porque deles, de regra, não cabe recurso, por configurarem-se apenas atos ordinatórios do processo. Já no tocante às decisões interlocutórias, não há tal similitude, visto que existe recurso próprio para a parte insatisfeita pugnar pela reforma do decisum. Portanto, INDEFIRO o referido pedido de consideração. Cumpra-se conforme determinado em referida decisão. Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:27

INDEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2021, 13:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/11/2021, 15:09

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

04/11/2021, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

17/09/2021, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/09/2021, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 01:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2021, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/09/2021, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 18:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

30/08/2021, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/08/2021, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

04/08/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/07/2021, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/06/2021, 16:48

DEFERIDO O PEDIDO

15/06/2021, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/05/2021, 17:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/05/2021, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2021, 18:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2021, 14:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2021, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2021, 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

05/03/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

17/02/2021, 16:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/02/2021, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2021, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/01/2021, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2020, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2020, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2020, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2020, 20:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2020, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 15:56

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

17/09/2020, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2020, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2020, 18:14

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2020, 17:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/09/2020, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2020, 17:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/09/2020, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/09/2020, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2020, 10:08

Outros

•15/06/2023, 19:15

Outros

•29/09/2022, 18:24

Outros

•25/01/2022, 19:11

Outros

•04/11/2021, 18:55

Outros

•15/06/2021, 19:21

Outros

•16/02/2021, 18:35

Outros

•20/10/2020, 17:27