Execução Fiscal 0001995-02.2021.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 831,18

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranacity

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Paranacity - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANACITY/PR

CNPJ

Autor

PEDRO DIAS DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA MENDES MURACAMI BOLONHEIS

OAB/PR 33822·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/11/2022, 15:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/11/2022, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2022, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

29/11/2022, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2022, 13:12

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/11/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 16:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/10/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

25/10/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2022, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 08:07

Todas as movimentações(57)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/11/2022, 15:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/11/2022, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2022, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

29/11/2022, 00:45

Documentos

OUTROS

•20/10/2022, 07:00

OUTROS

•19/09/2022, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2022, 13:12

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/11/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 16:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/10/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

25/10/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2022, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 08:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/10/2022, 07:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/10/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

19/10/2022, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

19/09/2022, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 17:56

DEFERIDO O PEDIDO

19/09/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DIAS DE FIGUEIREDO

19/07/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/06/2022, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2022, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 16:44

INDEFERIDO O PEDIDO

12/05/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 09:51

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

28/03/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:41

INDEFERIDO O PEDIDO

16/03/2022, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

08/03/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 09:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001995-02.2021.8.16.0128 Vistos, etc., Cite-se a executada, via carta ARMP (art. 8º, I Lei 6.830/80), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (art. 9º, § 6º Lei 6.830/80). Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a executada. Garantido o juízo, a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (art. 16 LEF). Opostos embargos, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte a parte executada, ou frustrada a penhora de bens, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/01/2022, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/01/2022, 13:52

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

12/01/2022, 17:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/01/2022, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2021, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2021, 08:54

OUTROS

•12/05/2022, 16:02

OUTROS

•16/03/2022, 15:23

OUTROS

•31/01/2022, 14:38