Execução de Título Judicial 0005364-90.2014.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Judicial 0005364-90.2014.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005364-90.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005364-90.2014.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$161.839,86 Polo Ativo(s): TIM CELULAR S.A. Polo Passivo(s): M JOSÉ DOS SANTOS INFORMÁTICA ME MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS 1. TIM CELULAR S/A ajuizou ação monitória em face de M. JOSE DOS SANTOS – INFORMÁTICA - ME. Alegou em síntese, ser credora da ré no importe de R$ 258.183,17 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e oitenta e três reais e dezessete centavos), representado pelas faturas em anexo (evento 1.13/1.43). Pugnou pelo pagamento integral da dívida. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferida decisão inicial de evento 11. Expedida carta de citação (evento 12), com retorno negativo (evento 15). Intimada (evento 17), a autora pugnou pela realização de busca de endereços via sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud (evento 19), pedidos estes deferidos em decisão de evento 21. Resultado das diligências realizadas via sistemas Bacenjud (evento 28) e Infojud (evento 29). Intimada (evento 31) a autora pugnou por nova tentativa de citação da ré no endereço indicado, via Oficial de Justiça (evento 33). Expedido mandado de citação (evento 38), com diligência infrutífera (evento 40). Intimada (evento 42), a autora pugnou por nova tentativa de citação da ré no endereço indicado, via Oficial de Justiça (evento 45). Expedido novo mandado de citação (evento 51). Citada na pessoa de Erivelton Grochowski Cavalcanti (evento 56), a ré não efetuou o pagamento do débito, nem opôs embargos à monitória (evento 63). Intimada (evento 64), a autora pugnou pela conversão da ação monitória em mandado executivo (evento 66), pedido este deferido em decisão de evento 68. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença (evento 76). Expedido mandado de intimação (evento 80). Intimada na pessoa de Erivelton Grochowski Cavalcanti (evento 82), o terceiro Eriverlton apresentou exceção de pré-executividade, alegando sua ilegitimidade eis que não possui qualquer vínculo com a pessoa jurídica demandada, não fazendo parte do seu quadro societário (evento 89). Proferido despacho de evento 91, que determinou a intimação da exequente para manifestação. Intimada (evento 92), pugnou pelo não reconhecimento da exceção de pré-executividade apresentada (evento 95). Proferida decisão de evento 100, que: a) recebeu a exceção de pré-executividade apresentada ao evento 89 como mera petição; b) reconheceu a nulidade da citação da ré; c) determinou o prosseguimento dos autos como ação monitória. Alterada a classe processual para ação monitória (evento 105). Intimada para dar prosseguimento ao feito (evento 101), a autora pugnou por nova tentativa de citação da ré nos endereços indicados (evento 109). Expedidas as cartas de intimação (eventos 117 e 118). Citada (evento 128), a ré não efetuou o pagamento do débito, nem opôs embargos à monitória (evento 145). Intimada (evento 140), a autora pugnou pela conversão da ação monitória em mandado executivo (evento 142), pedido este deferido em decisão de evento 147. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença (evento 155). Expedida carta de intimação (evento 170). Intimada (evento 172), a executada não efetuou o pagamento do débito exequendo (evento 175). Intimada (evento 180), a exequente pugnou pela realização de penhora via Bacenjud e busca via Renajud (evento 201), pedidos estes deferidos em decisão de evento 203. Resultado negativo das diligências realizadas via Bacenjud (evento 221) e Renajud (evento 228). Intimada (evento 229), a exequente pleiteou a realização de busca via CCS-Bacen, Srei, Infoseg e Serasajud (evento 232). Proferida decisão de evento 234, que deferiu a realização de busca via sistema Infojud. Ofício à Receita Federal (evento 242), respectiva resposta (evento 249) e resultado da diligência realizada via Infojud (evento 245). Intimada (evento 250), a exequente pugnou pela intimação da ré para indicar bens passíveis de penhora (evento 252), pedido este deferido em despacho de evento 255. Expedida carta de intimação (evento 273). Intimada (evento 274), a executada não se manifestou (evento 276). Intimada (evento 277), a exequente pugnou pela inclusão do proprietário da empresa executada, Marcio Jose dos Santos, no polo passivo da demanda, bem como pela realização de penhora via Bacenjud em seu nome (evento 280). Proferida decisão de evento 283, que deferiu a inclusão do proprietário da empresa executada, Marcio Jose dos Santos, no polo passivo da demanda. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 292). Intimada (evento 293), a exequente pugnou pela realização de buscas via sistemas Renajud e Infojud (evento 295), pedidos estes deferidos em decisão de evento 297. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Renajud (evento 309). Intimada (evento 310), a exequente pugnou pela realização de busca via sistema Infojud (evento 313). Resultado da diligência realizada via Infojud (evento 314). Intimada (evento 315), a exequente pugnou pela realização de penhora via Bacenjud em nome do proprietário da empresa executada, Marcio Jose dos Santos (evento 318). Proferida decisão de evento 320, que determinou a inclusão do proprietário da empresa executada, Marcio Jose dos Santos, no polo passivo da demanda e deferiu o pedido de evento 318. Inclusão no polo passivo (evento 328). Cálculo atualizado do débito exequendo (evento 336). Alterado o valor da causa (evento 342). Minuta requerendo o bloqueio de valores via Sisbajud referente o débito exequendo (evento 346). Resultado da diligência realizada via Sisbajud (evento 351.1). Minuta solicitando a transferência dos valores bloqueados (evento 351.2). Transferência dos valores bloqueados (evento 352). Intimada (evento 357), a exequente pugnou pela intimação postal do executado Marcio para querendo, manifestar-se acerca da penhora realizada via sistema Sisbajud. Ainda, pleiteou a realização de busca via Renajud em seu nome (evento 360). Resultado da diligência realizada via sistema Renajud (evento 371). Expedida carta de intimação do executado Marcio (evento 387). Intimado (evento 389), não se manifestou acerca da penhora realizada via sistema Sisbajud (evento 391). Intimada (evento 392), a exequente pleiteou o levantamento dos valores bloqueados, bem como a realização de busca via Infojud em nome do executado Marcio (evento 394). É o relatório. Decido. 2. Haja vista que foi reconhecida a ilegitimidade da pessoa física de Erivelto Grochowski Cavalcanti para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que não possui relação alguma com a empresa executada, promova-se a exclusão da pessoa física de ERIVELTO GROCHOWSKI CAVALCANTI, inscrito como terceiro interessado aos autos, da presente relação processual. 2.1. Comunique-se o Distribuidor para as anotações necessárias. 3. Do levantamento de valores. Considerando que, intimado, o executado Marcio não se manifestou nos autos acerca do bloqueio via Sisbajud (eventos 389/391), promova-se o levantamento dos valores devidos à exequente, por meio de alvará eletrônico na conta indicada no evento 394. 3.1. Ressalto que: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 4. Da busca via Infojud. Diante do requerimento do exequente para consulta de bens via INFOJUD (evento 394), anoto que tendo em vista a orientação predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de ser possível a requisição de cópia da declaração de renda da parte executada quando frustrada a tentativa de localização de outros bens passíveis de constrição, como é caso destes autos, observando-se, ainda, que a pretensão também tem respaldo no princípio da efetividade da execução, reforçado ainda mais com a emenda à Constituição Federal 45/04, que garantiu aos jurisdicionados “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal), DEFIRO o pedido de requisição de informação à Receita Federal. 4.1. Desta forma, ao (à) Sr. (a). Secretário (a), a fim de que proceda à consulta das informações junto ao sistema INFOJUD em relação às declarações de renda do executado Marcio, referente aos últimos 03 (três) anos. 4.2. Anote-se nos documentos a serem juntados o SIGILO MÉDIO, certificando nos autos. 4.3. Após o resultado da pesquisa intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, bem como esclarecer se possui interesse na penhora dos veículos localizados em consulta junto ao sistema Renajud (evento 371), sob pena de retirada de restrição. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(499)

Todos os documentos(21)