Execução Fiscal 0003067-48.2017.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.417,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/03/2026, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2026, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2026, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 20:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/01/2026, 18:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

27/01/2026, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE 4 DIAMONDS LTDA REPRESENTADO(A) POR BRUNO CESAR DA SILVA

11/12/2025, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 17:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/11/2025, 17:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/11/2025, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2025, 19:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

03/11/2025, 19:19

Todas as movimentações(177)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/03/2026, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2026, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2026, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 20:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/01/2026, 18:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

27/01/2026, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE 4 DIAMONDS LTDA REPRESENTADO(A) POR BRUNO CESAR DA SILVA

11/12/2025, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 17:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/11/2025, 17:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/11/2025, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2025, 19:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

03/11/2025, 19:19

DECORRIDO PRAZO DE 4 DIAMONDS LTDA REPRESENTADO(A) POR BRUNO CESAR DA SILVA

30/09/2025, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2025, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2025, 23:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/06/2025, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/06/2025, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/03/2025, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2025, 15:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/02/2025, 01:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/04/2024, 14:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/04/2024, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2024, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2024, 09:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/03/2024, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/09/2023, 16:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/08/2023, 08:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

03/08/2023, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2023, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/07/2023, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 08:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2023, 08:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2023, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

14/04/2023, 17:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/04/2023, 17:08

PROCESSO SUSPENSO

13/04/2023, 17:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

31/03/2023, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2023, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/03/2023, 10:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2023, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2023, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2023, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE 4 DIAMONDS LTDA REPRESENTADO(A) POR BRUNO CESAR DA SILVA

24/01/2023, 02:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/12/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 15:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

20/10/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 12:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2022, 12:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/04/2022, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

22/03/2022, 12:15

DEFERIDO O PEDIDO

21/03/2022, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003067-48.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003067-48.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.417,19 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): 4 DIAMONDS LTDA representado(a) por BRUNO CESAR DA SILVA A penhora de imóveis se dá por termo nos autos. Cabe ao exequente apresentar, em 15 (quinze) dias, a matrícula atualizada do bem, haja vista que aquela que acompanha a inicial está desatualizada. Com a matrícula, comprovado que o bem é de propriedade do devedor, promova-se a penhora por termo, devendo o Depositário Público figurar como depositário do bem penhorado. Após, intime-se o devedor quanto à constrição. Encaminhe-se o termo de penhora ao Registro de Imóveis para que promove o registro na matrícula. Intime-se. D.N. São José dos Pinhais, 18 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE 4 DIAMONDS LTDA REPRESENTADO(A) POR BRUNO CESAR DA SILVA

19/02/2022, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 18:06

DEFERIDO O PEDIDO

18/02/2022, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2022, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003067-48.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003067-48.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.417,19 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): 4 DIAMONDS LTDA representado(a) por BRUNO CESAR DA SILVA 1. Para fazer jus ao benefício da gratuidade da justiça, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481/STJ). E ainda, é firme o STJ no sentido de que “(...) é possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica somente quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade” (AgInt no AREsp 1228850/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/06/2018, DJe 25/06/2018). Instada a comprovar a existência do pressuposto legal para a concessão do benefício, a empresa deixou de apresentar documentos. Assim, indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita pleiteada. 2. Além disso, os embargos à execução fiscal de n. 0000449-78.2021.8.16.0202 foram recebidos sem a concessão de efeito suspensivo, de modo que não que se falar em suspensão do presente feito. 3. Quanto ao prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.n. São José dos Pinhais, 01 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:28

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

01/02/2022, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE 4 DIAMONDS LTDA REPRESENTADO(A) POR BRUNO CESAR DA SILVA

27/11/2021, 04:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 12:44

APENSADO AO PROCESSO 0000449-78.2021.8.16.0202

25/10/2021, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

18/10/2021, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2021, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2021, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

01/09/2021, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2021, 02:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/08/2021, 02:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

18/08/2021, 12:19

JUNTADA DE CUSTAS

25/06/2021, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2021, 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 18:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/06/2021, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2021, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2021, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

05/03/2021, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 10:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2020, 10:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/12/2020, 01:18

PROCESSO SUSPENSO

25/09/2019, 13:52

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2019, 13:52

JUNTADA DE CUSTAS

01/08/2019, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2019, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2019, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/07/2019, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2019, 12:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2019, 12:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/06/2019, 00:42

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/05/2019, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE 4 DIAMONDS LTDA REPRESENTADO(A) POR BRUNO CESAR DA SILVA

10/05/2019, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

09/05/2019, 13:29

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2019, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/05/2019, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/05/2019, 17:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/04/2019, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2019, 14:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/04/2019, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/04/2019, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/03/2019, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/03/2019, 12:57

CONCEDIDO O PEDIDO

11/03/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2019, 12:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/03/2019, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/02/2019, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

01/02/2019, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2019, 14:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/01/2019, 14:02

MANDADO DEVOLVIDO

05/12/2018, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 13:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2018, 13:27

MANDADO DEVOLVIDO

01/10/2018, 13:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/08/2018, 15:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/08/2018, 15:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2018, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2018, 14:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2018, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2018, 16:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

18/05/2018, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2018, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2018, 12:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2018, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/03/2018, 12:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/01/2018, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2018, 15:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/01/2018, 15:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/09/2017, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 10:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/09/2017, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2017, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/09/2017, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2017, 16:20

Documentos

Outros

•13/06/2025, 18:50

Outros

•09/04/2024, 20:08

Outros

•03/08/2023, 19:22

Outros

•31/03/2023, 18:39

Outros

•08/10/2021, 17:26

Outros

•09/06/2021, 17:56

Outros

•11/03/2019, 16:27

Despacho

•13/09/2017, 13:40