Execução Fiscal 0007269-48.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 44.532,76

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

OSMAR REIS JUNIOR

CPF

Reu

JULIA REIS

CPF

TERCEIRO

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LILIANE SIONIDES REIS PORTIOLI

CPF

TERCEIRO

MARCOS DE OLIVEIRA PORTIOLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

OSMAR REIS JUNIOR

CPF

Reu

JULIA REIS

CPF

TERCEIRO

LILIANE SIONIDES REIS PORTIOLI

CPF

TERCEIRO

MARCOS DE OLIVEIRA PORTIOLI

CPF

TERCEIRO

TATIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REIS

CPF

TERCEIRO

OSMAR REIS

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2026, 00:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/02/2026, 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 21:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2026, 21:56

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

19/01/2026, 17:34

JUNTADA DE TERMO DE INVENTARIANTE

19/01/2026, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

19/01/2026, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 17:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

02/06/2025, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LILIANE SIONIDES REIS PORTIOLI

25/10/2024, 00:33

Todas as movimentações(152)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2026, 00:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/02/2026, 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 21:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Documentos

Outros

•25/11/2021, 16:36

Outros

•11/06/2021, 16:27

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04/02/2026, 21:56

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

19/01/2026, 17:34

JUNTADA DE TERMO DE INVENTARIANTE

19/01/2026, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

19/01/2026, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 17:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

02/06/2025, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LILIANE SIONIDES REIS PORTIOLI

25/10/2024, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/10/2024, 13:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/10/2024, 13:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/10/2024, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/10/2024, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2024, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/10/2024, 13:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/10/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REIS

29/06/2024, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 17:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2024, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE LILIANE SIONIDES REIS PORTIOLI

08/03/2023, 00:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2023, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2023, 15:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2023, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 11:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

29/11/2022, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 16:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/10/2022, 16:35

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

09/05/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007269-48.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007269-48.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$44.532,76 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): OSMAR REIS JUNIOR Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de OSMAR REIS JUNIOR. Diante do alegado na petição do mov. 101, considero (ao menos por ora) válida a citação dos movs. 18 e 19. Noto que a matrícula do mov. 34.2 indica o Executado como casado com TATIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REIS. Além disto, indica que titulariza apenas parte ideal da nua propriedade do bem, conjuntamente com LILIANE SIONIDES REIS PORTIOLI (casada com MARCOS DE OLIVEIRA PORTIOLI), sendo que o usufruto pertencem a OSMAR REIS e JULIA REIS. Assim, retifique-se o termo de penhora do mov. 49, para que conste a penhora apenas da nua propriedade do bem descrito na certidão do mov. 34.2. Oficie-se o respectivo Registro de Imóveis. Outrossim, devem ser intimados da penhora o Executado, o seu cônjuge, os co-titulares da nua propriedade e os usufrutuários, para assim restarem atendidos os artigos 12 da Lei 6.830/80 e 799 do CPC. Intime-se o exequente para trazer ao processo dados que dispõe para tentativa de intimação de todos os aqui indicados. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 25 de novembro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/11/2021, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2021, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

11/08/2021, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 16:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

11/06/2021, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

08/06/2021, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 14:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2021, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

19/03/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2021, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2021, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2021, 13:15

DEFERIDO O PEDIDO

19/01/2021, 12:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/12/2020, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2020, 01:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2020, 20:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2020, 20:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2020, 20:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2020, 20:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2020, 20:17

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/11/2020, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2020, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 17:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2020, 17:14

APENSADO AO PROCESSO 0007573-62.2004.8.16.0185

04/11/2020, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

04/11/2020, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2020, 12:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2020, 16:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/07/2020, 16:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/07/2020, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2020, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2020, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 16:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2020, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 15:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2020, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

07/07/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2020, 15:27

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

02/07/2020, 12:43

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

29/06/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2020, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2019, 14:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2019, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2019, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2019, 20:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2019, 00:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

07/02/2019, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2019, 17:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/02/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2018, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/01/2018, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2017, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2017, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2017, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2017, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2017, 14:25

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/12/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2016, 15:18

JUNTADA DE CUSTAS

19/07/2016, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2016, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/07/2016, 13:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/07/2016, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2016, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2016, 17:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

28/04/2016, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2015, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2015, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2015, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2014, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2014, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2014, 10:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2014, 10:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/01/2014, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/07/2013, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2013, 14:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/05/2013, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2013, 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2013, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/05/2013, 15:48

Outros

•19/01/2021, 12:31

Outros

•07/02/2019, 16:47

Despacho

•15/12/2017, 16:26

Outros

•08/12/2016, 15:28

Despacho

•31/03/2015, 17:12

Despacho

•12/07/2013, 14:46