Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004379-05.2020.8.16.0117 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004379-05.2020.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004379-05.2020.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: (45) 99141-0396 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004379-05.2020.8.16.0117 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 06/10/2020 Vítima(s): Luiz Carlos Moresco Pereira Réu(s): RODRIGO BONASSA PEREIRA DECISÃO Vistos e examinados os autos n° 0004379-05.2020.8.16.0117. 1. Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público em face de RODRIGO BONASSA PEREIRA, qualificado na inicial, atribuindo-lhe a prática do delito previsto no artigo 147 do Código Penal (mov. 26.1). Designada audiência e instrução e julgamento (mov. 30). Sobreveio pedido de redesignação da audiência, formulado pela vítima e uma das testemunhas, que não poderiam comparecer na data designada (mov. 39). Cancelada a audiência de instrução, ante a inviabilidade de citação pessoal do réu (mov. 40 e 42). Em manifestação, o Ministério Público informou não ter encontrado endereço atualizado, razão pela qual requereu que buscas fosse realizadas, com o fim de localizar o endereço do requerido (mov. 45). Após requisição (mov. 48), sobrevieram informações de endereços do réu (mov. 50). Vieram os autos. 2. Tendo em vista que foram encontrados novos endereços onde o réu pode ser localizado, com o fim de dar prosseguimento ao feito designo audiência para o dia 04 de abril de 2022 às 14h00min para a apresentação da proposta de suspensão condicional do processo. 3. Cite-se o acusado na forma do art. 78, § 1º, da Lei nº 9099/1995, cientificando-o da data da audiência para o oferecimento da suspensão condicional do processo. 3.2. Advirta-se o acusado que deverá comparecer na audiência assistido por advogado, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo. 3.3. Ainda, considerando a retomada gradual das atividades presenciais, inicialmente, determino que o ato seja realizado de forma virtual, por intermédio do sistema disponível pelo E. TJPR, com a disponibilização de link de acesso à todos os participantes. 3.4. Caso haja a impossibilidade técnica da participação de algum participante na modalidade virtual, deverá ser comunicada a este Juízo para viabilização da audiência semi-presencial, no que for estritamente necessário. 4. Na ocasião, será ofertada suspensão condicional do processo, e não sendo essa aceita poderá ser analisado o recebimento da denúncia, determinando-se a apresentação de defesa prévia e instrução, com oitiva de testemunhas. 5. Certifiquem-se os antecedentes criminais do noticiado junto ao Sistema Oráculo, Vara Criminal desta Comarca, e, solicite antecedentes criminais do Instituto de Identificação do Estado do Paraná, da Vara de Execuções Penais e da Justiça Federal. 7. Sirva o presente, acompanhado das peças necessárias, como mandado, oficio, mandado regionalizado e precatória. 8. Ciência ao Ministério Público. 9. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(133)