Apelação / Remessa Necessária 0001312-71.2006.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 40.823,86

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

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Partes do Processo

BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DE CURITIBA DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

26/06/2024, 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

26/06/2024, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2022, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2022, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2022, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:51

Todas as movimentações(59)

BAIXA DEFINITIVA

26/06/2024, 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

26/06/2024, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2022, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 18:56

Documentos

OUTROS

•31/01/2022, 19:31

OUTROS

•22/11/2021, 20:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2022, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2022, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

25/01/2022, 16:39

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

25/01/2022, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2022, 14:14

CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

25/01/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

23/11/2021, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

23/11/2021, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2021, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2021, 20:56

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

12/11/2021, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2021, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2021, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

11/11/2021, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/11/2021, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2021, 16:26

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/11/2021, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

10/11/2021, 14:18

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

10/11/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2021, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 17:04

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

08/11/2021, 16:44