Agravo em Recurso Especial 0015986-39.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Embargos à Execução Fiscal · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 2ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON VIONCEK

OAB/PR 45534·CPF·Representa: Autor

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB/PR 24615·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS

OAB/PR 48177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/11/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 14/11/2022

16/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1012138/2022

03/11/2022, 12:21

Protocolizada Petição 1012138/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2022

03/11/2022, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

18/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022, 19:00

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA

16/10/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/06/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/06/2022, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/06/2022, 12:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/06/2022, 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/05/2022, 13:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/05/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/05/2022, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2022, 09:10

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•06/05/2022, 16:37

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•06/05/2022, 16:36

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•06/05/2022, 16:36

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•06/05/2022, 16:36

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•06/05/2022, 16:36

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•06/05/2022, 16:36