Execução de Título Extrajudicial 0005359-38.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 28.270,96

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de União da Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2023, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/06/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2023, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE PALLOMA NOVACKI FORTE HUERGO

30/05/2023, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2023, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2023, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 09:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/03/2023, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 14:33

DEFERIDO O PEDIDO

22/03/2023, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2023, 17:58

Todas as movimentações(155)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2023, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/06/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2023, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE PALLOMA NOVACKI FORTE HUERGO

30/05/2023, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2023, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2023, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 09:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/03/2023, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 14:33

DEFERIDO O PEDIDO

22/03/2023, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2023, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 13:36

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

22/03/2023, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2023, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2023, 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 14:12

DECORRIDO PRAZO DE PALLOMA NOVACKI FORTE HUERGO

27/01/2023, 02:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

08/12/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/12/2022, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2022, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

28/11/2022, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2022, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2022, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2022, 09:56

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/11/2022, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/11/2022, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/11/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2022, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2022, 17:17

DEFERIDO O PEDIDO

09/11/2022, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 14:12

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/11/2022, 16:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2022, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2022, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2022, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2022, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/10/2022, 13:28

NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

27/10/2022, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 18:20

INDEFERIDO O PEDIDO

11/10/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

11/10/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/10/2022, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO

14/09/2022, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DOLISNKI

13/09/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/09/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 17:21

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

16/08/2022, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/08/2022, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE PALLOMA NOVACKI FORTE HUERGO

16/08/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2022, 17:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/07/2022, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 14:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

27/06/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

27/06/2022, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 13:12

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/06/2022, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/06/2022, 23:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO

01/06/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/05/2022, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 13:12

OUTRAS DECISÕES

12/05/2022, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/04/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/04/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

16/03/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/03/2022, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005359-38.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 98822-2910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005359-38.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$28.270,96 Exequente(s): JULIANO DOLISNKI Executado(s): PALLOMA NOVACKI FORTE HUERGO DECISÃO Vistos e examinados estes autos. Trata-se de embargos do devedor opostos pela parte executada, ao argumento de que o cheque não foi apresentado no prazo, o que afasta a exigibilidade do título executivo. Aduz ainda a requerida que o cheque tem origem em agiotagem realizada pelo companheiro da executada, havendo, portanto, ilegitimidade de parte. Por fim, sustenta que o cheque possui origem em cobrança de juros de empréstimos de dinheiro (agiotagem), realizados entre Diego Alexandre Scheid (então companheiro da executada) e o proprietário da empresa Caneju – ME (Loja Vip). Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição liminar dos embargos, ante a juntada no bojo da execução, em desrespeito ao disposto no art. 914, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil. É o relato. Nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, o devedor poderá opor embargos nos autos da execução, de forma que indefiro o pedido de rejeição liminar efetuado pela exequente, visto que cumprido o disposto na lei aplicável a esta demanda. No que se refere ao prazo de apresentação do cheque, importa observar que a apresentação fora do prazo não impede a cobrança executiva do título, desde que não transcorrido o prazo prescricional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE CHEQUE. PRESCRIÇÃO ALEGADA. INOCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 6 MESES A CONTAR DA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO. PRAZO DE 60 DIAS PARA APRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE FOI APRESENTADA EM PRAÇA DISTINTA DAQUELA EM QUE FOI EMITIDA. AJUIZAMENTO DENTRO DO PRAZO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. 1. EMISSÃO NA MESMA PRAÇA DE PAGAMENTO. PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL. EXEGESE DO ARTIGO 33 E ARTIGO 59, DA LEI Nº 7.357/1985. 2. APRESENTAÇÃO DO CHEQUE FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 33, DA LEI Nº 7.357/85. IMPOSSIBILIDADE TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS CODEVEDORES. TÍTULO QUE MANTÉM A EFICÁCIA EXECUTIVA EM RELAÇÃO AO EMITENTE, DESDE QUE NÃO PRESCRITO. SÚMULA Nº 600 DO STF. PRECEDENTES DO STJ. 3. AGIOTAGEM NÃO DEMONSTRADA CABALMENTE, NOS AUTOS. ÔNUS QUE INCUMBE AO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 4. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. 1. O cheque tem sua prescrição regulada pelo artigo 59, da Lei nº 7.357/85, do qual se depreende que o prazo prescricional é de 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que pode ser, nos termos do artigo 33 da Lei, de 30 dias (quando emitido no lugar onde houver de ser pago) ou 60 dias (quando emitido para pagamento em outra praça). Ação proposta dentro do prazo legal. Prescrição afastada. 2. (...) (TJPR - 15ª C.Cível - 0077727-45.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 18.12.2019) (sem grifos no original) (TJPR - 15ª C.Cível - 0058393-62.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 29.01.2022) Desta forma, rejeito o requerimento efetuado pela executada. Indefiro o pedido do mov. 32, visto que inexiste qualquer prova da natureza da conta bancária que sofreu o bloqueio judicial, sendo que o comprovante anexado não traduz a natureza ou o tipo de conta, não sendo possível supor que se trata de conta poupança pela mera existência da palavra “poupança fácil” com saldo no referido extrato. Rejeito ainda os argumentos apresentados na petição do mov. 42.1, vez que apresentados de forma tardia. Defiro, no entanto, o pedido de suspensão de transferência de valores à parte exequente até posterior decisão ou sentença. Em relação aos demais pedidos, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que tencionam produzir, justificando sua utilidade ao deslinde da causa. Diligências necessárias. União da Vitória, 15 de fevereiro de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 17:14

OUTRAS DECISÕES

15/02/2022, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005359-38.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 98822-2910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005359-38.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$28.270,96 Exequente(s): JULIANO DOLISNKI Executado(s): PALLOMA NOVACKI FORTE HUERGO DESPACHO Intime-se a parte executada para que junte o extrato detalhado da conta poupança para o período em que realizado o bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, voltem os autos. Diligências necessárias. União da Vitória, 01 de fevereiro de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 12:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2021, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2021, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 16:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/11/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

09/11/2021, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2021, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2021, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2021, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 16:34

OUTRAS DECISÕES

01/10/2021, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2021, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

01/10/2021, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE PALLOMA NOVACKI FORTE HUERGO

28/09/2021, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2021, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DOLISNKI

21/09/2021, 01:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/09/2021, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 01:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/09/2021, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 17:57

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

03/09/2021, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

03/09/2021, 01:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/09/2021, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2021, 14:22

DECLARADA SUSPEIÇÃO

02/09/2021, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/09/2021, 16:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

01/09/2021, 16:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/09/2021, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2021, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2021, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/09/2021, 14:46

Documentos

OUTROS

•22/03/2023, 18:11

OUTROS

•22/03/2023, 13:29

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•11/10/2022, 17:44

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•16/08/2022, 16:43

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•27/07/2022, 17:59

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•12/05/2022, 19:07

OUTROS

•06/04/2022, 15:52

OUTROS

•15/02/2022, 17:01

OUTROS

•01/02/2022, 17:39

OUTROS

•03/12/2021, 18:09

OUTROS

•05/11/2021, 18:30

Todos os documentos(18)

OUTROS

•22/03/2023, 18:11

OUTROS

16/02/2022, 00:00

•22/03/2023, 13:29

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