Execução Fiscal 0000298-32.1987.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUçôES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/04/2023, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2023, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2023, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 16:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/03/2023, 23:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2023, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2022, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 14:02

JUNTADA DE CUSTAS

09/08/2022, 19:10

Todas as movimentações(46)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/04/2023, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2023, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2023, 10:01

Documentos

OUTROS

•14/03/2023, 23:37

OUTROS

•01/08/2022, 23:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 16:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/03/2023, 23:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2023, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2022, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 14:02

JUNTADA DE CUSTAS

09/08/2022, 19:10

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 19:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/08/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 18:14

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

01/08/2022, 23:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 18:49

OUTRAS DECISÕES

12/05/2022, 22:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2022, 14:03

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/02/2022, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000298-32.1987.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000298-32.1987.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES DECISÃO 1. Inicialmente, indefiro o requerimento da seq. 10 (habilitação do advogado anteriormente habilitado como terceiro interessado), uma vez que “Na forma da jurisprudência do STJ, para o ingresso de terceiro nos autos, como assistente simples, é necessária a presença de interesse jurídico, ou seja, a demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo. (...) (STJ, AgInt na PET no AREsp 1.382.509/MS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA). (...) (AgInt no AREsp 1382704/MS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 27/08/2020). Assim, cabe ao advogado controlar o andamento do processo e, oportunamente, cobrar o que reputar devido de quem entender pertinente, sob pena de instaurar lides paralelas sem amparo legal. 2. Ademais, considerando a possível anulação da sentença prolatada na seq. 1.1 – p. 17, intime-se o MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição de seq. 8. 3. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

02/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 18:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/02/2022, 18:39

INDEFERIDO O PEDIDO

19/02/2021, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 13:27

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000393-62.1987.8.16.0129

19/02/2021, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/08/2020, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

25/08/2020, 11:30

APENSADO AO PROCESSO 0000393-62.1987.8.16.0129

04/03/2020, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 13:17

APENSADO AO PROCESSO 0014349-47.2007.8.16.0129

09/10/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2018, 12:51

OUTROS

•12/05/2022, 22:45

OUTROS

•19/02/2021, 19:23