Pedido de Providências 0012360-06.2021.8.16.0035 - TJPR

Pedido de Providências 0012360-06.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/04/2025, 16:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2022, 14:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/05/2022, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012360-06.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8435 - Celular: (41) 98502-8606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012360-06.2021.8.16.0035 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Polo Passivo(s): A Apurar I. Trata-se de apresentação de justificativa de PAULA MOREIRA MARIA relativamente à ausência no Júri ocorrido no dia 13/10/2021 (mov. 214.1) e de pedido formulado por DANIEL MATOS FERRAZ, oportunidade em que postula a inclusão de seu nome "na ata de audiência dos autos 0003945.20.2010.8.16.0035 que aconteceu no dia 25 de agosto de 2021, pelo canal do Youtube", bem como a "autorização deste egrégio Tribunal, para que possa acompanhar de forma on-line, as audiências que acontecerão nos dias 25 e 27 de outubro de 2021, às 13h", ocasiões em que também pretende a inclusão de seu nome na respectiva ata (mov. 211.1). II. Quanto à justificativa trazida por PAULA MOREIRA MARIA, considerando o teor do atestado médico (mov. 214.1, fl. 02), entende-se plenamente justificada sua ausência da Sessão ocorrida no 13 de outubro de 2021 às 13 horas, atinente à 10ª Reunião Periódica Ordinária do Tribunal do Júri de 2021. III. Já em relação ao pleito de DANIEL MATOS FERRAZ é preciso esclarecer, inicialmente, que a ata referente aos autos n. 0003945.20.2010.8.16.0035 já foi elaborada no dia do respectivo julgamento (25/08/2021), conforme o mov. 237.1 do aludido feito, de sorte que a pretensão de incluir o nome do requerente a posteriori encontra-se prejudicada, ante a perfeita consumação do ato em questão. Situação também verificada quanto às audiências em Plenário realizadas nos dias 25 e 27 de outubro de 2021, pois, as atas correspondentes já foram confeccionadas segundo os termos dos mov. 341.1 dos autos n. 0003785-87.2013.8.16.0035 e 334.2 dos autos n. 0002551-22.2003.8.16.0035, respectivamente, evidenciando-se que o requerimento, nesse sentido, perdeu o objeto. No mais, é necessário lembrar que tais julgamentos são públicos e transmitidos em plataforma aberta ao público em geral, de modo que é dispensável a autorização deste Juízo para que o requerente, ou qualquer outro cidadão, possa acompanhar virtualmente a Sessão Plenária. Por fim, quanto à inserção do nome do requerente nas respectivas atas, caso não diga respeito à inclusão retroativa, inexistem maiores óbices na consignação em ata, para os devidos fins, que determinada pessoa acompanhou o julgamento por meio da plataforma do Youtube, de modo que o requerente, caso queira, poderá renovar sua pretensão para os julgamentos futuros, desde que respeitada uma antecedência razoável para a análise tempestiva. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. DIEGO PAOLO BARAUSSE Juiz de Direito Substituto

OUTRAS DECISÕES

03/11/2021, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2021, 13:12

JUNTADA DE REQUERIMENTO

03/11/2021, 13:09

JUNTADA DE REQUERIMENTO

22/10/2021, 08:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/10/2021, 08:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 08:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 08:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/10/2021, 08:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/10/2021, 08:43

Documentos

OUTROS

•03/11/2021, 16:17

OUTROS

•04/10/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012360-06.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8435 - Celular: (41) 98502-8606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012360-06.2021.8.16.0035 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Polo Passivo(s): A Apurar I. Trata-se de apresentação de justificativa de PAULA MOREIRA MARIA relativamente à ausência no Júri ocorrido no dia 13/10/2021 (mov. 214.1) e de pedido formulado por DANIEL MATOS FERRAZ, oportunidade em que postula a inclusão de seu nome "na ata de audiência dos autos 0003945.20.2010.8.16.0035 que aconteceu no dia 25 de agosto de 2021, pelo canal do Youtube", bem como a "autorização deste egrégio Tribunal, para que possa acompanhar de forma on-line, as audiências que acontecerão nos dias 25 e 27 de outubro de 2021, às 13h", ocasiões em que também pretende a inclusão de seu nome na respectiva ata (mov. 211.1). II. Quanto à justificativa trazida por PAULA MOREIRA MARIA, considerando o teor do atestado médico (mov. 214.1, fl. 02), entende-se plenamente justificada sua ausência da Sessão ocorrida no 13 de outubro de 2021 às 13 horas, atinente à 10ª Reunião Periódica Ordinária do Tribunal do Júri de 2021. III. Já em relação ao pleito de DANIEL MATOS FERRAZ é preciso esclarecer, inicialmente, que a ata referente aos autos n. 0003945.20.2010.8.16.0035 já foi elaborada no dia do respectivo julgamento (25/08/2021), conforme o mov. 237.1 do aludido feito, de sorte que a pretensão de incluir o nome do requerente a posteriori encontra-se prejudicada, ante a perfeita consumação do ato em questão. Situação também verificada quanto às audiências em Plenário realizadas nos dias 25 e 27 de outubro de 2021, pois, as atas correspondentes já foram confeccionadas segundo os termos dos mov. 341.1 dos autos n. 0003785-87.2013.8.16.0035 e 334.2 dos autos n. 0002551-22.2003.8.16.0035, respectivamente, evidenciando-se que o requerimento, nesse sentido, perdeu o objeto. No mais, é necessário lembrar que tais julgamentos são públicos e transmitidos em plataforma aberta ao público em geral, de modo que é dispensável a autorização deste Juízo para que o requerente, ou qualquer outro cidadão, possa acompanhar virtualmente a Sessão Plenária. Por fim, quanto à inserção do nome do requerente nas respectivas atas, caso não diga respeito à inclusão retroativa, inexistem maiores óbices na consignação em ata, para os devidos fins, que determinada pessoa acompanhou o julgamento por meio da plataforma do Youtube, de modo que o requerente, caso queira, poderá renovar sua pretensão para os julgamentos futuros, desde que respeitada uma antecedência razoável para a análise tempestiva. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. DIEGO PAOLO BARAUSSE Juiz de Direito Substituto

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(51)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE REQUERIMENTO

JUNTADA DE REQUERIMENTO

JUNTADA DE COMPROVANTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

Todas as movimentações(220)