Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0057721-12.2021.8.16.0014 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0057721-12.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057721-12.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99604-0046 Autos nº. 0057721-12.2021.8.16.0014 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 07/10/2020 Vítima(s): Salam Jihad Obeid Indiciado(s): DENIS DHOW TIMOTEO DE SOUZA LUCILA CAROLINE DE OLIVEIRA LUIZA NASCIMENTO BRAGA MEIRE ELLEN MORENO 1 – Promova a secretaria tentativa de contato com o(a) noticiado(a) pelos meios disponíveis nos autos (telefone, e-mail etc), a fim de verificar se ele(a) tem condições e pretende constituir defensor. 2 - Não sendo encontrado o(a) noticiado(a), expeça, a secretaria, intimação com A.R, disponibilizando o contato telefônico do servidor da secretaria para que, no prazo de 05 (cinco) dias, o(a) noticiado(a) promova contato e informe se tem condições e pretende constituir defensor. 3 – Se houver interesse do(a) noticiado(a) na constituição de defensor, deverá, a secretaria, intimá-lo(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a constituição de advogado nos autos, de modo a viabilizar o oferecimento da proposta de benefício formulada pelo Ministério Público. 4 – Se o(a) noticiado(a) não possuir condições de constituir defensor, nomeio, desde já, para patrocinar a defesa do(a) noticiado(a), o próximo advogado constante da lista encaminhada pela OAB, nos termos da Lei n. 18.664/15, que aceitar a nomeação, após contato da secretaria confirmando a aceitação, tendo em vista que os defensores públicos lotados neste Foro Central da Comarca de Londrina/PR não estão atuando nos Juizados Especiais Criminais, conforme Ofício n. 306/2016 encaminhado a este Juízo pela Defensoria Pública do Estado do Paraná. 5 – De tudo, deverá ser lavrada detalhada certidão. 6 – Com o cumprimento do determinado nos itens anteriores, deverá a secretaria realizar audiência preliminar nos termos da Portaria nº 01/2020 deste Juízo e da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. 7 – Diligências necessárias. Londrina, 10 de janeiro de 2022. Ana Paula Becker Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024

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