Execução de Título Extrajudicial 0004638-52.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.718,53

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cambé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2024, 16:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2024, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2024, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2024, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2024, 09:43

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2024, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2024, 12:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

17/10/2024, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE RODRIGUES CORDEIRO

08/10/2024, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

05/09/2024, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2024, 06:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 16:00

Todas as movimentações(141)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2024, 16:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2024, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2024, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2024, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2024, 09:43

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2024, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2024, 12:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

17/10/2024, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE RODRIGUES CORDEIRO

08/10/2024, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

05/09/2024, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2024, 06:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 16:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/08/2024, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2024, 01:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2024, 07:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 06:45

DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE RODRIGUES CORDEIRO

24/07/2024, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 11:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

11/07/2024, 11:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/07/2024, 11:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2024, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2024, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

10/07/2024, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

10/07/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2024, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2024, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 00:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/06/2024, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 16:31

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/06/2024, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/06/2024, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2024, 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 08:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2024, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 06:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/02/2024, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 17:08

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

08/02/2024, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/02/2024, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 07:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/01/2024, 04:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2023, 00:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/09/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2023, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2023, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2023, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2023, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 16:51

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

29/08/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

29/08/2023, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2023, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2023, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2023, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 08:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/07/2023, 08:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/06/2023, 10:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

25/05/2023, 07:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/04/2023, 10:41

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

21/03/2023, 10:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/02/2023, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/02/2023, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2023, 06:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2023, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 06:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 14:33

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

08/11/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

08/11/2022, 12:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/11/2022, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

08/08/2022, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 08:44

DEFERIDO O PEDIDO

05/08/2022, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2022, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 09:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2022, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

18/04/2022, 13:19

DEFERIDO O PEDIDO

15/04/2022, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004638-52.2021.8.16.0056 I – Da penhora no rosto dos autos A penhora no rosto dos autos é aquela incidente sobre o crédito postulado pelo devedor em outra ação, a fim de que, na hipótese de êxito, o valor seja revertido para o exequente (Nery Junior, Nelson. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.745). Essa modalidade de penhora é regida pelo art. 860 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Nesse sentido tem se firmado a jurisprudência: Agravo de Instrumento – Execução por título extrajudicial – Penhora no rosto dos autos de ação monitória ajuizada pela executada – Processo em fase de conhecimento – Art. 860 do novo Código de Processo Civil que permite a penhora sobre expectativa de direitos que vierem a caber à executada – Desnecessidade da existência de crédito já reconhecido – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2231333-93.2016.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2017; Data de Registro: 01/03/2017). É que o processo objeto do pedido de averbação deve efetivamente albergar, na relação jurídica controvertida, a possibilidade de o demandado receber bens, direito ou valores, enfim, algo que possua expressão econômica. Em outras palavras, revela-se impertinente a penhora no rosto dos autos relativamente a ação sem conteúdo patrimonial ou na qual o requerido também esteja no polo passivo, sem a expectativa de receber valores. No caso em exame, a exequente carreou documentos demonstrando o ajuizamento de demanda por CONDOLONDRES SERVIÇO DE APOIO A CONDOMÍNIOS S/S LTDA em desfavor de Executado(s): MARCILENE RODRIGUES CORDEIRO, registrada sob o nº 0010153-73.2018.8.16.0056 e em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Em consulta ao sistema informatizado do Tribunal, o processo encontra-se em fase de execução, constando um imóvel da executada penhorado que pode reverter crédito em proveito desta. Há, portanto, concreta expectativa de que a ora executada receba crédito nessa ação judicial, situação, ainda que abstratamente, é bastante e suficiente para satisfazer o comando legal previsto no art. 860 do Código de Processo Civil. II – Ante o exposto, defiro o pedido de penhora, com destaque, no processo nº 0010153-73.2018.8.16.0056, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. III – Visando dar efetividade a presente decisão, expeça-se mandado objetivando a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS de nº 0010153-73.2018.8.16.0056, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, dos direitos que a executada MARCILENE RODRIGUES CORDEIRO venha a possuir em caso de alienação do imóvel de sua propriedade, para fins de garantir o pagamento do quantum exequendo (R$ 1.718,53). IV - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, indique bens da parte executada passíveis de constrição, sob pena de extinção. V - Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

09/02/2022, 15:13

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 19:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004638-52.2021.8.16.0056 I – Concedo parcialmente o pedido formulado no evento de n° 25.1, dilatando tão somente em 5 (cinco) dias o prazo indicar bens passíveis à penhora, sob pena de extinção do feito. II

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 15:49

INDEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2021, 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 14:11

MANDADO DEVOLVIDO

15/11/2021, 22:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2021, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2021, 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 09:36

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

17/08/2021, 09:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/08/2021, 09:14

DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE RODRIGUES CORDEIRO

10/08/2021, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2021, 12:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/07/2021, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2021, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/07/2021, 07:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/07/2021, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2021, 12:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/07/2021, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/07/2021, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2021, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/07/2021, 12:12

Documentos

OUTROS

•22/08/2024, 15:55

OUTROS

•11/07/2024, 11:16

OUTROS

•19/09/2023, 15:14

OUTROS

•29/08/2023, 16:02

OUTROS

•07/02/2023, 06:30

OUTROS

•05/08/2022, 18:24

OUTROS

•15/04/2022, 16:40

OUTROS

•08/02/2022, 18:32

OUTROS

•11/01/2022, 15:09

OUTROS

•21/07/2021, 15:42

10/02/2022, 00:00