Embargos à Execução 0023016-61.2020.8.16.0001 - TJPR

Embargos à Execução 0023016-61.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023016-61.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023016-61.2020.8.16.0001 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$993.949,84 Embargante(s): MARCIO BARBOSA Embargado(s): HELISSON PADILHA DECISÃO 1. Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2. Sustentou a embargada, na petição de mov. 60.1, que houve erro material no dispositivo da sentença de mov. 53.1. De fato, houve erro material na decisão, eis que no item 3. Dispositivo constou “Isto posto, acolho a preliminar de inépcia da inicial suscitada em exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 330, I e § 1º, II, III e IV, c/c o artigo 485, IV, do CPC. Em decorrência da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte executada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado exequendo, considerando o grau de zelo dos profissionais e o grau de complexidade da matéria, atendendo ao disposto no artigo 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil”. Em primeiro lugar, a preliminar foi arguida em impugnação aos embargos à execução (mov. 19.1), não em exceção de pré-executividade. Em segundo, houve equívocos nas denominações das partes, constando “exequente” e “executada” onde deveriam constar “embargante” e “embargada”. Desse modo, retifico o item 3. Dispositivo da sentença de mov. 53.1 para que passe a constar: “3. DISPOSITIVO: Isto posto, acolho a preliminar de inépcia da inicial suscitada em impugnação aos embargos e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 330, I e § 1º, II, III e IV, c/c o artigo 485, IV, do CPC. Em decorrência da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado exequendo, considerando o grau de zelo dos profissionais e o grau de complexidade da matéria, atendendo ao disposto no artigo 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil”. 3. No mais, cumpra-se integralmente o decisum de mov. 53.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital (eza). JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta

02/02/2022, 00:00

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