Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
08/09/2021, 12:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 773522/2021
27/08/2021, 15:46
Protocolizada Petição 773522/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2021
27/08/2021, 15:25
Transitado em Julgado em 28/06/2021 a decisão de fls. 1063/1065, em atendimento ao acórdão retro
27/08/2021, 14:34
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2021 Petição Nº 537938/2021 - ARE no RE nos EDcl nos
27/08/2021, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/08/2021, 19:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0537938 - ARE no RE nos EDcl nos EAREsp 1683570 - Publicação prevista para 27/08/2021
26/08/2021, 15:50
Não conhecido o recurso de BOROTTA & CAMPOS LTDA, RUTH BOROTTA CAMPOS e VIDAL FERREIRA DE CAMPOS, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00537938/2021 - ARE no RE nos EDcl nos EAREsp 1683570/PR
24/08/2021, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021
06/08/2021, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/08/2021, 19:19
Incluído em pauta para 18/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 537938/2021 - ARE no RE nos EDcl nos EAREsp 1683570/PR
05/08/2021, 16:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
24/06/2021, 21:01
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 597338/2021
24/06/2021, 17:26
Protocolizada Petição 597338/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/06/2021
24/06/2021, 17:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544216/2021
09/06/2021, 18:52
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•27/08/2021, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
•26/08/2021, 15:50
27/08/2021, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/08/2021, 19:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0537938 - ARE no RE nos EDcl nos EAREsp 1683570 - Publicação prevista para 27/08/2021
26/08/2021, 15:50
Não conhecido o recurso de BOROTTA & CAMPOS LTDA, RUTH BOROTTA CAMPOS e VIDAL FERREIRA DE CAMPOS, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00537938/2021 - ARE no RE nos EDcl nos EAREsp 1683570/PR
24/08/2021, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021
06/08/2021, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/08/2021, 19:19
Incluído em pauta para 18/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 537938/2021 - ARE no RE nos EDcl nos EAREsp 1683570/PR
05/08/2021, 16:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
24/06/2021, 21:01
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 597338/2021
24/06/2021, 17:26
Protocolizada Petição 597338/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/06/2021
24/06/2021, 17:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544216/2021
09/06/2021, 18:52
Protocolizada Petição 544216/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2021
09/06/2021, 18:22
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 09/06/2021 Petição Nº 537938/2021 -
09/06/2021, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
08/06/2021, 19:19
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 537938/2021. Publicação prevista para 09/06/2021)
08/06/2021, 17:30
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 537938/2021
08/06/2021, 16:57
Protocolizada Petição 537938/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/06/2021
08/06/2021, 16:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2021 Petição Nº 401771/2021 - RE nos EDcl nos
04/06/2021, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/06/2021, 19:19
Negado seguimento ao recurso de BOROTTA & CAMPOS LTDA, RUTH BOROTTA CAMPOS e VIDAL FERREIRA DE CAMPOS - Petição Nº 2021/00401771 - RE nos EDcl EAREsp 1683570
02/06/2021, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0401771 - RE nos EDcl nos EAREsp 1683570 - Publicação prevista para 04/06/2021
02/06/2021, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
01/06/2021, 19:07
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 515304/2021
01/06/2021, 07:01
Protocolizada Petição 515304/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/05/2021
01/06/2021, 07:00
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/05/2021 Petição Nº 401771/2021 -
18/05/2021, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
17/05/2021, 19:17
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 401771/2021. Publicação prevista para 18/05/2021)
17/05/2021, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
17/05/2021, 11:07
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
17/05/2021, 11:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/05/2021, 17:43
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/05/2021, 17:34
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
11/05/2021, 18:46
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 401771/2021
29/04/2021, 16:46
Protocolizada Petição 401771/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/04/2021
29/04/2021, 16:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379469/2021
23/04/2021, 16:20
Protocolizada Petição 379469/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/04/2021, 19:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0269703 - EDcl nos EAREsp 1683570 - Publicação prevista para 16/04/2021
14/04/2021, 19:50
Embargos de Declaração de BOROTTA & CAMPOS LTDA, RUTH BOROTTA CAMPOS e OUTROS Não-acolhidos
14/04/2021, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
13/04/2021, 17:32
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/04/2021 e término em 12/04/2021 o prazo para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 269703/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1005.
13/04/2021, 15:11
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/04/2021 Petição Nº 269703/2021 -
05/04/2021, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
30/03/2021, 19:41
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 269703/2021. Publicação prevista para 05/04/2021)
30/03/2021, 17:02
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 269703/2021
30/03/2021, 16:06
Protocolizada Petição 269703/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2021
30/03/2021, 16:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2021
24/03/2021, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/03/2021, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2021
23/03/2021, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/03/2021, 11:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/03/2021, 11:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/03/2021, 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)
08/03/2021, 19:19
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1683570)
08/03/2021, 19:07
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
08/03/2021, 15:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 110499/2021
22/02/2021, 10:31
Protocolizada Petição 110499/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/02/2021
22/02/2021, 10:29
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/02/2021 Petição Nº 922324/2020 - EDcl no AgInt no
11/02/2021, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/02/2021, 20:26
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0922324 - EDcl no AgInt no AREsp 1683570 - Publicação prevista para 11/02/2021
10/02/2021, 12:10
Embargos de Declaração de BOROTTA & CAMPOS LTDA, RUTH BOROTTA CAMPOS e OUTROS Não-acolhidos, com aplicação de multa, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 922324/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1683570
08/02/2021, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000203-2020-AJC-3T)
17/12/2020, 23:06
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020
14/12/2020, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/12/2020, 18:58
Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 922324/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1683570/PR
11/12/2020, 16:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
24/11/2020, 19:03
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 922324/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 948.
23/11/2020, 14:23
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/11/2020 Petição Nº 922324/2020 -
12/11/2020, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
11/11/2020, 20:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 922324/2020. Publicação prevista para 12/11/2020)
11/11/2020, 15:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 922324/2020
11/11/2020, 15:11
Protocolizada Petição 922324/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/11/2020
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/10/2020, 18:48
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0420889 - AgInt no AREsp 1683570 - Publicação prevista para 27/10/2020
26/10/2020, 15:50
Conhecido o recurso de BOROTTA & CAMPOS LTDA, RUTH BOROTTA CAMPOS e OUTROS e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 420889/2020 - AgInt no AREsp 1683570
19/10/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000155-2020-AJC-3T)
13/10/2020, 08:48
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020
02/10/2020, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/10/2020, 20:14
Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 420889/2020 - AgInt no AREsp 1683570/PR
01/10/2020, 14:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
15/09/2020, 09:11
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
15/09/2020, 09:02
Determinada a distribuição do feito
25/08/2020, 06:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
15/08/2020, 11:30
Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 23/06/2020 e término em 13/08/2020 o prazo para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 420889/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 889.
14/08/2020, 14:08
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/06/2020 Petição Nº 420889/2020 -
22/06/2020, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/06/2020, 19:09
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 420889/2020. Publicação prevista para 22/06/2020)
19/06/2020, 17:00
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 420889/2020 (Juntada automática)
19/06/2020, 16:27
Protocolizada Petição 420889/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/06/2020
19/06/2020, 16:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2020
12/06/2020, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/06/2020, 19:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2020
09/06/2020, 19:30
Não conhecido o recurso de BOROTTA & CAMPOS LTDA, RUTH BOROTTA CAMPOS e OUTROS
09/06/2020, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
18/05/2020, 11:45
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 307638/2020
18/05/2020, 11:37
Ato ordinatório praticado (Petição 307638/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
12/05/2020, 19:54
Protocolizada Petição 307638/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/05/2020
12/05/2020, 18:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
11/05/2020, 14:18
Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação quanto ao r. despacho
11/05/2020, 14:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2020
29/04/2020, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/04/2020, 17:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2020
28/04/2020, 12:10
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual
28/04/2020, 12:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/04/2020, 16:11
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/04/2020, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ