Execução Fiscal 0000952-60.2010.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Faxinal

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Faxinal - Juízo Único

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE HAROLDO BUENO DE CAMARGO

CPF

Reu

AUTO POSTO DO HAROLDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

DIEGO HOEBEL MUNHOZ

OAB/PR 49720·CPF·Representa: Réu

MARCIO BUENO DE CAMARGO

OAB/PR 77254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/11/2022, 15:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/11/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2022, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2022, 14:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2022, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2022, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 16:14

OUTRAS DECISÕES

15/07/2022, 21:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2022, 10:17

Todas as movimentações(200)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/11/2022, 15:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/11/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2022, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2022, 14:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2022, 11:15

Documentos

OUTROS

•15/07/2022, 21:39

OUTROS

•14/03/2022, 20:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2022, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 16:14

OUTRAS DECISÕES

15/07/2022, 21:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2022, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 13:07

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/06/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

03/06/2022, 13:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2022, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

12/04/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/04/2022, 15:56

DEFERIDO O PEDIDO

14/03/2022, 20:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2022, 01:04

JUNTADA DE REQUERIMENTO

13/03/2022, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 10:19

JUNTADA DE CUSTAS

09/03/2022, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2022, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

02/02/2022, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000952-60.2010.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99904-1464 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000952-60.2010.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): Auto Posto do Haroldo Ltda JOSE HAROLDO BUENO DE CAMARGO SENTENÇA Trata-se EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARANÁ em face de AUTO POSTO DO HAROLDO LTDA e JOSE HAROLDO BUENO DE CAMARGO. Tendo em vista que a petição de mov. 150.1 informa a quitação da dívida objeto da presente execução, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Realizem-se os levantamentos, desbloqueios e retificações necessários. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos ou custas processuais remanescentes, arquivem-se. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

02/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 19:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 19:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 19:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/02/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 18:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/02/2022, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2021, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2021, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2021, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2021, 20:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 20:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2021, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2021, 15:43

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/11/2020, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 06:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 06:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 23:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 23:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 23:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/11/2020, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2020, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO DO HAROLDO LTDA

16/10/2020, 00:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/10/2020, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2020, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2020, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 21:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2020, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2020, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 10:55

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

24/09/2020, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2020, 10:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2020, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2020, 01:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2020, 01:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2020, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2020, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2020, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2020, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2020, 18:05

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/05/2020, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2020, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/02/2020, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2019, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/12/2019, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 09:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

28/11/2019, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2019, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2019, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 09:57

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/10/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2019, 19:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2019, 22:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 16:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2019, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2019, 22:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

07/05/2019, 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2019, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2019, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2019, 13:24

CONCEDIDO O PEDIDO

21/02/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2019, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2018, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2018, 17:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/11/2018, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

06/09/2018, 16:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2018, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2018, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2018, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2018, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2018, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE JOSE HAROLDO BUENO DE CAMARGO

23/05/2018, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO DO HAROLDO LTDA

23/05/2018, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2018, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2018, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

27/04/2018, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2018, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2018, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2018, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2018, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 16:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/04/2018, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2018, 10:18

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/03/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 09:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/02/2018, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2018, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2018, 20:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2018, 20:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2018, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2018, 09:19

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/01/2018, 21:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2017, 20:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2017, 20:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2017, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2016, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2016, 14:32

PROCESSO SUSPENSO

30/09/2016, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2016, 13:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

29/09/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2016, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2016, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2016, 16:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/07/2016, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2016, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2016, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2016, 12:46

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/06/2016, 19:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/04/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2016, 08:36

PROCESSO DESARQUIVADO

01/03/2016, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/02/2016, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2016, 10:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/02/2016, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2016, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2016, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2016, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2016, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2016, 18:45

OUTROS

•01/02/2022, 18:05

OUTROS

•23/04/2021, 18:47

OUTROS

•09/11/2020, 19:26

OUTROS

•28/09/2020, 17:26

OUTROS

•21/05/2020, 12:19

DECISÃO

•21/02/2019, 19:55

OUTROS

•23/08/2018, 18:00

OUTROS

•31/03/2018, 12:32

OUTROS

•23/01/2018, 21:23

OUTROS

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