Execução Fiscal 0003868-86.2020.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.052,08

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2023, 22:19

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2023, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2023, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

17/02/2023, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2022, 00:06

JUNTADA DE CUSTAS

06/12/2022, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 12:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/12/2022, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 11:46

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

05/12/2022, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/12/2022, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2022, 13:32

Todas as movimentações(124)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2023, 22:19

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2023, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2023, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

17/02/2023, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2022, 00:06

JUNTADA DE CUSTAS

06/12/2022, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 12:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/12/2022, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 11:46

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

05/12/2022, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/12/2022, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2022, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 15:26

DEFERIDO O PEDIDO

16/11/2022, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2022, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 15:04

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/10/2022, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2022, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/08/2022, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/08/2022, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2022, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2022, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 17:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/07/2022, 17:32

MANDADO DEVOLVIDO

11/07/2022, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

01/07/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2022, 16:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2022, 12:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/03/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2022, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003868-86.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003868-86.2020.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.052,08 Exequente(s): Município de Campo Largo/PR Executado(s): MARRARO INCORPORAÇÕES E CONTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP 1. Considerando a manifestação retro, defiro a suspensão do feito pelo prazo IMPRORROGÁVEL de 60 (sessenta) dias. 2. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, ciente que o silêncio será interpretado como abandono processual. Intimações e diligências necessárias. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

21/02/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 17:55

DEFERIDO O PEDIDO

21/02/2022, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2022, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003868-86.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003868-86.2020.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.052,08 Exequente(s): Município de Campo Largo/PR Executado(s): MARRARO INCORPORAÇÕES E CONTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP 1. Defiro o pedido de penhora dos bens supérfluos que guarnecem a empresa executada (os não sejam necessários ou úteis ao exercício da atividade empresária, conforme artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil). Expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação. 2. Sem prejuízo, considerando que até o presente momento não foram localizados bens da devedora passíveis de penhora, bem como que este feito executivo tramita há mais de 1 ano sem a existência de diligências positivas para fins de satisfação do débito, devem ser aplicadas as teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553/RS. Na hipótese, tem-se que a Fazenda Pública foi intimada da penhora infrutífera de ativos financeiros no dia 21.08.2020 (seq. 22), tendo se iniciado, a partir de então, o prazo de suspensão do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. 3. Findo o prazo de 01 ano de suspensão na data de 21.08.2021, iniciou-se, também automaticamente, o prazo prescricional da execução, durante o qual o processo deverá permanecer arquivado provisoriamente, sem baixa na distribuição. 4. Após o transcurso do prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente. 5. Em seguida, tornem conclusos. 6. Por fim, fica registrado, desde já, na esteira do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de que “(...) os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014). 2. "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (Tese 568 do STJ). (...) 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1165108/SC, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 28/02/2020). 7. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 18:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 18:39

DEFERIDO O PEDIDO

22/11/2021, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2021, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2021, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

02/09/2021, 14:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2021, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 15:28

DEFERIDO O PEDIDO

03/08/2021, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2021, 18:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2021, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 15:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/06/2021, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

05/03/2021, 01:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

04/03/2021, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2021, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 19:09

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

15/02/2021, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

19/11/2020, 14:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2020, 21:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2020, 17:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

30/10/2020, 17:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2020, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 12:22

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

24/09/2020, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

22/09/2020, 15:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2020, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 17:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

28/08/2020, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 17:42

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/08/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

28/08/2020, 14:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2020, 21:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 12:39

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

10/08/2020, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/08/2020, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 12:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2020, 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARRARO INCORPORAÇÕES E CONTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP

22/05/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2020, 14:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/05/2020, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/04/2020, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 15:30

CONCEDIDO O PEDIDO

27/04/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/04/2020, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 14:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/04/2020, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2020, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/04/2020, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2020, 11:04

Documentos

OUTROS

•05/12/2022, 12:59

OUTROS

•16/11/2022, 13:33

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•15/08/2022, 14:56

OUTROS

•21/02/2022, 16:57

OUTROS

•22/11/2021, 16:53

OUTROS

•03/08/2021, 16:50

OUTROS

•15/02/2021, 16:23

OUTROS

•24/09/2020, 17:08

OUTROS

•28/08/2020, 16:10

DECISÃO

•27/04/2020, 14:52