Execução Fiscal 0023177-80.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.022,21

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NICANOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

NEIDE MARIA RUPPELT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/11/2024, 17:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/11/2024, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2024, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2024, 17:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

25/10/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

25/10/2024, 17:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/10/2024, 15:34

JUNTADA DE CUSTAS

20/08/2024, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 09:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2024, 20:09

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE NICANOR FERREIRA DOS SANTOS

23/07/2024, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MARIA RUPPELT

23/07/2024, 00:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 09:37

Todas as movimentações(101)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/11/2024, 17:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/11/2024, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2024, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2024, 17:08

Documentos

OUTROS

•23/02/2024, 21:00

OUTROS

•14/01/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

25/10/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

25/10/2024, 17:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/10/2024, 15:34

JUNTADA DE CUSTAS

20/08/2024, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 09:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2024, 20:09

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE NICANOR FERREIRA DOS SANTOS

23/07/2024, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MARIA RUPPELT

23/07/2024, 00:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2024, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2024, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 14:56

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/05/2024, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2024, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 14:51

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/05/2024, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2024, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2024, 14:49

JUNTADA DE CUSTAS

12/03/2024, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/03/2024, 13:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

05/03/2024, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 12:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/02/2024, 21:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/02/2024, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/02/2024, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2024, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 23:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2024, 01:36

PROCESSO SUSPENSO

04/07/2023, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/07/2023, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 13:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/06/2023, 01:01

PROCESSO SUSPENSO

10/03/2023, 12:57

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE NICANOR FERREIRA DOS SANTOS

09/03/2023, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2023, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2023, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2023, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/11/2022, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 18:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2022, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

29/09/2022, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MARIA RUPPLET

22/09/2022, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 16:30

JUNTADA DE CUSTAS

14/06/2022, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2022, 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/04/2022, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 17:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2022, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MARIA RUPPLET

05/04/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/03/2022, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

15/02/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/02/2022, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023177-80.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023177-80.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.022,21 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ESPOLIO DE NICANOR FERREIRA DOS SANTOS I – Defiro o pedido de inclusão no polo passivo requerido no mov. 18, porquanto comprovada a responsabilidade tributária (mov. 18.2). Anotações, retificações e comunicações necessárias. II – Cite-se o possuidor conforme item 1 (1. Cite-se o executado por carta com aviso de recebimento (ar) ou por mandado, consoante requerimento do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, com inclusão dos juros moratórios, multa, honorários arbitrados ou garantir a execução (artigo 8°, da Lei de Execução Fiscal). Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. Reduzo a verba honorária pela metade em caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827, §1°, do Código de Processo Civil.) da decisão de mov. 10. Ponta Grossa, 14 de janeiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 18:45

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 15:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/01/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/12/2021, 17:00

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2021, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/11/2021, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2021, 06:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2021, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2021, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2021, 06:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/09/2021, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/09/2021, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2021, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2021, 14:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/09/2021, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2021, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2021, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2021, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2021, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/08/2021, 15:21

OUTROS

•20/09/2021, 15:10