Agravo em Recurso Especial 0000305-81.2022.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Cianorte 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

C.M. A LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BENEDITA APARECIDA TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRAUS

OAB/PR 31177·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO BARON

OAB/PR 47267·CPF·Representa: Autor

ENIO CORREA MARANHAO

OAB/PR 44216·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROQUE DA SILVA

OAB/PR 52291·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BERTUSSI VELOZO

OAB/PR 56872·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO ANDRAUS

OAB/PR 31177·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO BARON

OAB/PR 47267·CPF·Representa: Autor

ENIO CORREA MARANHAO

OAB/PR 44216·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROQUE DA SILVA

OAB/PR 52291·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BERTUSSI VELOZO

OAB/PR 56872·CPF·Representa: Réu

LORENZO BORGES TORRES

OAB/PR 57329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 19:10

Conhecido o recurso de C.M.A. LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido

22/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

14/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

11/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 17:14

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 22:10

22/09/2025, 19:10

Conhecido o recurso de C.M.A. LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido

22/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

14/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

11/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/01/2025, 13:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/01/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/01/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2025, 13:50

-

•08/01/2025, 13:50

-

•08/01/2025, 13:50

-

•08/01/2025, 13:50

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•08/01/2025, 13:50