Execução Contra a Fazenda Pública 0014699-94.2004.8.16.0014 - TJPR

Execução Contra a Fazenda Pública 0014699-94.2004.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014699-94.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014699-94.2004.8.16.0014 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$6.000,00 Exequente(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS GUITTI (RG: 11359175 SSP/PR e CPF/CNPJ: 187.665.798-72) parnagua, 934 - LONDRINA/PR JOSE LUIZ KETZER DE SOUZA (RG: 18881080 SSP/PR e CPF/CNPJ: 001.772.020-68) Rua Henrique Dias, 580 - Vila Fujita - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-810 JOÃO BOSCO DA SILVA (RG: 69140505 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.829.048-91) morgado de mateus, 35 ap 152 - LONDRINA/PR KAZUKO MIYAGUI OGUIDO (RG: 3660834 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.302.429-72) Deputado valdomiro pedroso, 159 - ROLÂNDIA/PR LINDA BULIK (RG: 7623542 SSP/PR e CPF/CNPJ: 206.585.249-68) sergipe, 1774 ap703 - LONDRINA/PR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Nao Consta, s/n - LONDRINA/PR PARANÁPREVIDÊNCIA (CPF/CNPJ: 03.165.607/0001-10) Rua Inácio Lustosa, 700 Bloco Previdenciário - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-000 VISTOS. Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento. De fato, há contradição entre a decisão prolatada à seq. 492 e o que fora decidido à seq. 302, devendo o valor dos honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença ficar retido em decorrência do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob nº 0044244-66.2018.8.16.0000. Assim, revogo e torno sem efeitos parte da decisão à seq. 492, no que toca à expedição de ofício de transferência dos honorários de sucumbência (conforme valor indicado à seq. 484.1 + rendimentos) para conta indicada na seq. 390.1, ficando mantida a determinação de transferência do valor depositado à seq. 434.2 para a conta indicada à seq. 489.1. Intimem-se, observado: a) quanto ao Ministério Público, se for o caso (artigos 178 e 698 do CPC), o disposto nos artigos 180, “caput” combinado com o art. 183, § 1.º, do CPC, combinados com o art. 41, IV, da Lei 8.625/1993; b) o previsto no art. 779 do Código de Normas. Londrina, 1° da fevereiro de 2022. (Assinatura digital) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (coka)

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(619)

Todos os documentos(36)