Procedimento Comum Cível 0000442-06.2015.8.16.0135 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000442-06.2015.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LAURO TEIXEIRA REPRESENTADO(A) POR MARLI TEIXEIRA, MARGARIDA TEIXEIRA, ROSELI TEIXEIRA, JONEIAS DE ALMEIDA TEIXEIRA, LUIZ JOSEMAR DE ALMEIDA TEIXEIRA, EDENILSON DE ALMEIDA TEIXEIRA

14/04/2026, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA ROSA IANK TEIXEIRA REPRESENTADO(A) POR MARLI TEIXEIRA, MARGARIDA TEIXEIRA, ROSELI TEIXEIRA, JONEIAS DE ALMEIDA TEIXEIRA, LUIZ JOSEMAR DE ALMEIDA TEIXEIRA, EDENILSON DE ALMEIDA TEIXEIRA, AMARILDO TEIXEIRA

14/04/2026, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

14/04/2026, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 14:57

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

02/03/2026, 18:44

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

11/02/2026, 02:18

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LAURO TEIXEIRA REPRESENTADO(A) POR MARLI TEIXEIRA, MARGARIDA TEIXEIRA, ROSELI TEIXEIRA, JONEIAS DE ALMEIDA TEIXEIRA, LUIZ JOSEMAR DE ALMEIDA TEIXEIRA, EDENILSON DE ALMEIDA TEIXEIRA

11/02/2026, 02:15

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA ROSA IANK TEIXEIRA REPRESENTADO(A) POR MARLI TEIXEIRA, MARGARIDA TEIXEIRA, ROSELI TEIXEIRA, JONEIAS DE ALMEIDA TEIXEIRA, LUIZ JOSEMAR DE ALMEIDA TEIXEIRA, EDENILSON DE ALMEIDA TEIXEIRA, AMARILDO TEIXEIRA

11/02/2026, 02:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/01/2026, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/01/2026, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 16:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2025, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA ROSA IANK TEIXEIRA REPRESENTADO(A) POR MARLI TEIXEIRA, MARGARIDA TEIXEIRA, ROSELI TEIXEIRA, JONEIAS DE ALMEIDA TEIXEIRA, LUIZ JOSEMAR DE ALMEIDA TEIXEIRA, EDENILSON DE ALMEIDA TEIXEIRA, AMARILDO TEIXEIRA

19/11/2025, 00:44

Documentos

Outros

•02/03/2026, 18:44

Outros

•10/12/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000442-06.2015.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000442-06.2015.8.16.0135 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$471,76 Autor(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Réu(s): MARIA ROSA IANK TEIXEIRA Espólio de lauro teixeira Vistos. 1. Trata-se de ação de constituição de servidão cumulada com pedido liminar de imissão na posse ajuizada por Copel Distribuição S/A em face de Lauro Teixeira e de Maria Rosa Iank Teixeira. Aduz a autora que pretende construir servidão de passagem para construção de linhas de transmissão de energia elétrica – LT 138kV Jaguariaíva – Castro, sendo atingida a área de 2.159,49m² do imóvel rural sem benfeitorias localizado no Campo do Piraí, neste Município, cuja área total é de 96.000m², pela qual oferta o valor de R$ 471,76. Alega que os requeridos detêm a posse do imóvel há mais de 40 anos e que a instituição desta servidão administrativa está amparada pelo Decreto de Utilidade Pública nº 865 emitido pelo Governador do Estado do Paraná em 24/03/2011. Assim, a demandante requer, no mérito, que a presente ação seja julgada procedente para constituir em seu favor a aludida servidão, mediante o pagamento de justa indenização aos possuidores da área, expedindo-se, ainda, o respectivo mandado para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Junta documentos (mov. 1.2/1.20). Foi recebida a inicial e deferido o pedido liminar para imitir a autora na posse do imóvel para fins de constituição da servidão, bem como determinou a citação da parte requerida (mov. 12.1). A requerida foi citada, enquanto o Sr. Oficial de Justiça deixou de citar o requerido em virtude de ter sido informado que se tratava de pessoa falecida (mov. 25.1). Na sequência, a requerida Maria Rosa Iank Teixeira constituiu procuradora (mov. 32.1) e se manifestou (mov. 33.1), alegando que a ação foi ajuizada exclusivamente em face do de cujus, mas que o mandado de citação foi confeccionado em nome do casal. Dessa forma, requereu a intimação da parte autora para emendar a inicial mediante a correção do polo passivo e citação do espólio de Lauro Teixeira na pessoa de sua viúva meeira e dos seus filhos herdeiros. Junta documentos (mov. 33.2/33.7). Conclusos os autos, foi afastada a alegação da requerida de que a ação foi proposta apenas em face do de cujus, bem como determinada a retificação do polo passivo com a habilitação dos herdeiros (mov. 35.1). Citados, os herdeiros Rosa Maria Iank, administradora provisória do espólio de Lauro Teixeira, Roseli Teixeira Barreto, Luis Carlos Barreto, Margarida Teixeira, Marli Teixeira, espólio de Luis Carlos Teixeira, representado por sua esposa Jonéias de Almeida Teixeira, Luis Josemar de Almeida Teixeira e Edemilson de Almeida Teixeira apresentaram contestação (mov. 91.1). Alegam, preliminarmente, a ausência de interesse de agir da autora, eis que não procurou os possuidores da área para tentar acordo na via administrativa. No mérito, se insurgem quanto ao valor da indenização sob o fundamento de ser irrisório e que o laudo de avaliação apresentado com a inicial está desatualizado. Juntam documentos (mov. 91.2/91.14). Sobreveio impugnação à contestação (mov. 94.1). O processo foi saneado e organizado (mov. 97.1). Os demandados pugnaram pela dilação do prazo para juntada dos documentos atinentes ao pedido de assistência judiciária gratuita (mov. 118.1), o que foi deferido no mov. 126.1. A parte requerida juntou documentos no mov. 148.1/149.1. Na decisão de mov. 151.1 foram fixados os honorários periciais e, na sequência, a parte autora comprovou o depósito de sua parte (mov. 160.1/160.3). Por sua vez, a parte requerida pugnou pela decisão acerca do pedido de assistência judiciária gratuita (mov. 171.1). O pedido de assistência judiciária gratuita foi indeferido (mov. 179.1) e, em seguida, foi decretada a revelia dos herdeiros Luís Carlos Barreto, Luís Josemar de Almeida Teixeira e Edemilson de Almeida Teixeira, bem como ante o decurso do prazo para recolhimento dos honorários periciais pelos demandados, foi declarada preclusa a prova pericial e determinada a intimação da autora para que informe se tem interesse na realização da perícia, hipótese em que deverá ser depositado o valor remanescente (mov. 190.1). Intimada, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 193.1). O feito foi chamado à ordem no mov. 195.1, oportunidade em que foi determinada a desabilitação dos herdeiros para constar o espólio representado pela viúva meeira, intimando-a para regularizar a representação processual, bem como foi revogada a decisão de mov. 190.1 quanto à revelia decretada. No mov. 202.1 foi requerido prazo pela demandada Maria Rosa Yank Teixeira, administradora do espólio do de cujus, para efetuar a regularização da representação processual. Foi deferido o prazo requerido pela ré (mov. 204.1). A parte demandada se manifestou no mov. 215.1, pugnando pela retratação da decisão de mov. 190.1 ou, ainda, que seja decretada a nulidade de todos os atos posteriores que possam prejudicar os interessados; que seja reconhecida a representação dos requeridos com as procurações já constantes dos autos e que sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. Não obstante, alternativamente, requer a intimação pessoal dos requeridos para que regularizem a representação processual e apresentem documentos necessários à concessão da justiça gratuita. Por sua vez, novamente a autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 222.1). É o relatório. Passo a decidir. 2. Em primeiro lugar, verifica-se da decisão de mov. 195.1 que foi determinada a desabilitação dos herdeiros do de cujus e retificação do polo passivo para constar a requerida Maria Rosa Iank Teixeira e o Espólio de Lauro Teixeira, representado pela viúva meeira ora requerida, com o que a requerida concordou, conforme petitório de mov. 202.1 em que pediu prazo para regularizar a referida representação. Nesse sentido, indefiro o pedido para que sejam intimados os demais herdeiros, tendo em vista a determinação de que o espólio seja representado pela viúva meeira, sua administradora. 3. Em segundo lugar, denota-se que na decisão de mov. 179.1 foi indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, da qual os requeridos foram intimados e não recorreram. Assim, indefiro o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, vez que tal pedido já foi analisado anteriormente. 4. Em terceiro lugar, quanto a decisão de mov. 190.1, que declarou precluso o direito à produção da prova pericial requerida, de fato não houve a intimação da parte requerida acerca de seu teor. Assim, devolvo à parte demandada o prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste a respeito da decisão de mov. 190.1, informando, inclusive, se irá recolher a parte que lhe cabe dos honorários periciais, bem como cumpra o item 5 da decisão de mov. 195.1, sob pena do processo seguir à revelia do espólio do de cujus. 5. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LAURO TEIXEIRA REPRESENTADO(A) POR MARLI TEIXEIRA, MARGARIDA TEIXEIRA, ROSELI TEIXEIRA, JONEIAS DE ALMEIDA TEIXEIRA, LUIZ JOSEMAR DE ALMEIDA TEIXEIRA, EDENILSON DE ALMEIDA TEIXEIRA

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DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

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CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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