Reintegração / Manutenção de Posse 0001897-78.2021.8.16.0043 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0001897-78.2021.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001897-78.2021.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001897-78.2021.8.16.0043 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.200.000,00 Polo Ativo(s): LUIZ CARLOS VAZ Polo Passivo(s): ANTONIO CARLOS WALTER JOHNATAN WATANABE 1. Trata-se de Oposição c/c pedido liminar de reintegração de posse apresentada por Luiz Carlos Vaz em desfavor de Johnatan Watanabe e Antônio Carlos Walter, respectivamente autor e réu da Ação de Reintegração de Posse de autos nº 0000886-48.2020.8.16.0043. Conta, em síntese, que os opostos tentaram simular posse sobre a área de terra localizada na Estrada do Cacatu, KM 04, a qual já foi objeto de ação possessória, tendo o opoente como autor e o oposto Johnatan Watanabe como réu. Diz que, conforme visto nos autos nº 0001838-03.2015.8.16.0043 (que tramitou perante esta Vara Cível de Antonina/PR), foi proferida sentença reconhecendo a posse do opoente sobre o bem, inclusive com trânsito em julgado em 08/12/2016. Esclarece que desde 14/02/2013 vem exercendo a posse sobre o imóvel, sendo que apenas a propriedade permanece em nome de Johnatan Watanabe. Relata que em 09/11/2016 celebrou contrato de permuta de imóveis com o Sr. Heraldo de Oliveira Melo, trocando o imóvel objeto da ação por uma área de terra localizada no Bairro São Judas Tadeu, em São José dos Pinhais – PR, medindo 166.000m², mas que ante a falta de condições de se levar a efeito a permuta, as partes firmaram o Termo de Distrato, em 02/12/2019, prevendo a restituição recíproca dos imóveis permutados. Assevera que foi concedido prazo para o Sr. Heraldo desocupar a Chácara, mas como não houve a entrega dentro do prazo estabelecido, optou por notificar extrajudicialmente o ocupante, em 15/04/2020, ajuizando, posteriormente, Ação de Reintegração de Posse contra este (autos nº 0001470-18.2020.8.16.0043), cuja liminar foi deferida em favor do opoente. Sustenta que, nestes autos, o Sr. Antônio Carlos Walter acostou petição requerendo a suspensão da ordem de reintegração de posse, sob a alegação de ter adquirido o imóvel objeto da presente demanda em 2018, do Sr. Heraldo de Oliveira Melo, através de contrato verbal, pelo valor de R$70.000,00 (Setenta mil reais), sem, contudo, anexar qualquer prova de suas alegações. Argumenta o opoente que nunca houve qualquer negociação referente à compra e venda dos direitos possessórios entre o Sr. Heraldo e o oposto Antônio Carlos, uma vez que este era apenas um antigo conhecido de Heraldo, que usava o local em eventos esporádicos, na condição de hóspede do imóvel, especialmente para comemorações de fim de ano. Revela que Antônio Carlos Walter procurou Johnatan Watanabe, sabendo que este é o titular do imóvel, assim como também procurou o opoente, exigindo ser indenizado. Diz que, mesmo não concordando com a história contada por Antônio, prestou a este todo o auxílio para a retirada dos móveis que estavam no local, ficando ajustada a entrega da posse do imóvel ao Opoente na data de 03/11/2020. Alega, porém, que embora tenha havido a desocupação do imóvel, o local foi deixando em situação deplorável. Acredita que Antônio Carlos e Johnatan tenham, em uma espécie de conluio, forjado a posse do bem, ajuizando de forma simulada a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000886-48.2020.8.16.0043, no intuito de forçar uma situação inexistente e saírem como beneficiários do imóvel, restando clara a litigância de má-fé de ambos. Afirma que o oposto Antônio Carlos, ainda, opôs neste juízo Embargos de Terceiro em desfavor do ora opoente (autos nº 0002134-49.2020.8.16.0043), alegando ser legítimo possuidor do imóvel, sem qualquer prova a respeito disso. Quanto ao esbulho que embasa o pedido liminar, comenta que realizou acordo com o Sr. Heraldo nos autos 0001470-18.2020.8.16.0043, sendo então restituído na posse em 05/11/2020, já providenciando a contratação de caseiros, Sr. Rodolfo Xavier dos Santos e sua esposa, Sra. Lais Cristiane Cardoso Capristano, para trabalharem nos serviços de limpeza e conservação do local. Argumenta, todavia, que como o oposto Antônio havia realizado ligação de luz no imóvel sem quitar corretamente as faturas, a Copel desligou o fornecimento, apesar das inúmeras tentativas do opoente de pedir a religação dos serviços, e ainda, a transferência da conta do nome do consumidor, o que se pretendia fazer em favor dos caseiros. Relata que, em ocasião em que a Sra. Laís teve que se ausentar do imóvel por motivos de saúde, clandestinamente o oposto Antônio Carlos adentrou no imóvel e lá permanece até o presente momento, supostamente por ordem de um desembargador. Assim, liminarmente, requer ser reintegrado na posse do imóvel que lhe é de direito. No mérito, pede a procedência do pedido formulado nesta Oposição para afastar o direito discutido pelos opostos nos autos da ação de reintegração de posse de autos nº 0000886-48.2020.8.16.0043, reconhecendo a posse em favor do opoente, confirmando em definitivo a liminar de reintegração de posse deferida em seu favor nos autos nº 0002134-49.2020.8.16.0043. Juntou documentos de mov. 1.2/1.10. 2. É o relato. Decido. Primeiramente, distribua-se por dependência aos autos de nº 0000886-48.2020.8.16.0043. Passando à análise do pedido de urgência, apesar de a Oposição não ter natureza de ação possessória, estando distribuída por dependência a uma ação de reintegração de posse e, havendo pretensão reintegratória como uma das bases do pedido principal, aprecio a liminar à luz dos artigos 558, 561 e 562 do CPC, isto é, quando o autor demonstrar que exercia sua posse de forma justa e pacífica e foi esbulhado ilegalmente há menos de ano e dia. De antemão, entendo que os requisitos para a concessão da liminar encontram-se presentes. Porém, para que se compreenda melhor os fatos narrados, faz-se necessário tecer breves considerações acerca da passagem do imóvel por cada uma das partes envolvidas, especialmente pelo opoente, isto é, do início de sua posse até o esbulho praticado pelos opostos. Pois bem. Analisando a sentença proferida nos autos de nº 0001838-03.2015.8.16.0043 – ação movida pelo opoente em desfavor do oposto Johnatan – verifica-se que Luiz Carlos saiu vitorioso na demanda, tendo a posse reconhecida em seu favor, inclusive em detrimento da posse do proprietário. A sentença foi proferida em 2016, com trânsito em julgado naquele mesmo ano (mov. 148.1/168.1). Ato contínuo, o opoente firmou contrato de permuta com o Sr. Heraldo de Oliveira Melo, mas por motivos alheios à sua vontade, o acordo não pode ser concretizado. Como o imóvel objeto dos autos não foi voluntariamente devolvido por Heraldo, o opoente ingressou com Ação de Reintegração de Posse (autos nº 0001470-18.2020.8.16.0043), tendo a concessão da antecipação da tutela em seu favor (mov. 22.1), em 21/09/2020. Posteriormente, houve pedido de reconsideração da liminar pelo oposto Antônio Carlos Walter (mov. 43.1), alegando, na qualidade de terceiro interessado, que a posse do imóvel em verdade pertence a ele, já que adquiriu a área do Sr. Heraldo por R$ 70.000,00. Em sede de recurso (Agravo de Instrumento nº 0066904-83.2020.8.16.0000), apesar de ter sido reconhecida a ilegitimidade e ausência de interesse do terceiro, com a consequente inadmissibilidade do recurso, com base no poder geral de cautela, foi concedida tutela cautelar consistente na suspensão da ordem até que o agravante ingressasse com a medida judicial que reputasse cabível na origem e exame da tutela de urgência pela juíza da causa, o que deveria ocorrer no prazo de 15 dias contados da intimação daquela decisão (ocorrida em 21/11/2020), sob pena de caducidade da medida. No prazo assinalado, o terceiro interessado, ora oposto, opôs os Embargos de Terceiro de autos n° 0002134-49.2020.8.16.0043, mas não formulou pedido de urgência, razão pela qual não houve apreciação da tutela de urgência pelo Juízo, concluindo pela caducidade da medida concedida no Agravo de Instrumento nº 0066904-83.2020.8.16.0000. Enquanto isso, opoente e o Sr. Heraldo realizaram acordo nos autos nº 0001470-18.2020.8.16.0043, sendo novamente reconhecida a posse do opoente sobre o bem. Na homologação do acordo, houve o adendo de que eventual pedido de reintegração de posse feita pelo terceiro seria analisada na ação própria (embargos). Já nos autos de nº 0000886-48.2020.8.16.0043, quem discute a posse do imóvel são os opostos, Antônio e Johnatan; segundo o opoente, no intuito de enganar o juízo e retirar a posse de quem realmente é de direito. Partindo dessa premissa, denota-se que, embora tanto o opoente quanto os opostos estejam processualmente brigando pela posse do bem, no atual contexto dos fatos, considerando a tutela de urgência concedida nos autos nº 0001470-18.2020.8.16.0043 e mesmo o acordo celebrado entre as partes daquela ação de reintegração de posse, e a caducidade da medida concedida no Agravo de Instrumento nº 0066904-83.2020.8.16.0000, a posse deve ser reconhecida, pelo menos neste momento de cognição sumária, em favor do opoente. Ora, ainda que a ordem liminar de reintegração de posse concedida em favor do opoente tenha sido suspensa temporariamente, nada foi decidido nos Embargos de Terceiro no sentido de atribuir ao terceiro a qualidade de legítimo possuidor do bem, ainda que liminarmente. Vale lembrar que a decisão do recurso dispôs o seguinte: “Concedo, de ofício, tutela cautelar consistente na suspensão da ordem até que o agravante ingresse com a medida judicial que reputar cabível na origem e exame da tutela de urgência pela juíza da causa, o que deverá ocorrer no prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão, sob pena de caducidade desta medida” (sem grifo no original), ou seja, a suspensão em questão não seria para toda a eternidade, e sim apenas até o terceiro interessado ingressar com a medida cabível, o que já ocorreu com a oposição dos Embargos de Terceiro, demanda na qual, repito, não houve sequer pedido de urgência para que a posse do imóvel fosse mantida em favor do opoente Antônio Carlos. Sem pedido de tutela de urgência, a apreciação pelo Juízo restou prejudicada. Do mesmo modo, a posse do opoente sobre a posse do proprietário, Sr. Johnatan, já foi discutida nos autos de nº 0001838-03.2015.8.16.0043, não restando dúvidas a este juízo acerca do exercício possessório prévio pelo opoente. Por outro lado, o vídeo juntado com a inicial demonstra, ainda que indiciariamente, que o opoente reaveu a posse do bem após a celebração do acordo nos autos nº 0001470-18.2020.8.16.0043, sendo novamente esbulhado pelo opoente Antônio Carlos, uma vez que a decisão judicial que o subsidiava já estava caducada, como já explicitado acima. Assim, o esbulho há menos de um ano e um dia, por sua vez, está configurado ante a nova invasão de Antônio Carlos, conforme demonstra o Boletim de Ocorrência de mov. 1.10. É importante pontuar, novamente, que embora a decisão recursal tenha suspendido a ordem de reintegração de posse em favor do opoente, a validade da suspensão era tão somente até o oposto ingressar com a medida cabível para discutir sua posse com a apreciação pelo Juízo da tutela de urgência que, repita-se, não foi requerida, concluindo pela caducidade da medida cautelar outrora concedida. 3. Diante do exposto, ao menos que por ora, a posse anterior exercida pelo opoente, bem como o esbulho perpetrado por um dos opostos está suficientemente delineada, razão pela qual defiro o pedido liminar para determinar a imediata reintegração de Luiz Carlos Vaz na posse do imóvel, objeto desta ação. 3.1. Expeça-se o competente mandado. 3.2. Ante a situação narrada, defiro, desde já, o reforço policial que se fizer necessário ao cumprimento da ordem judicial, servindo cópia da presente como ofício. 4. Citem-se os opostos, na pessoa de seus respectivos advogados, para apresentação de contestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 683, parágrafo único). 5. Com a respostas, tornem conclusos. 6. Sem prejuízo, havendo pedido de julgamento antecipado nos autos de nº 0000886-48.2020.8.16.0043, suspendo o curso do processo, a fim de que as demandas sejam instruídas/julgadas em conjunto. 6.1. Junte-se cópia desta decisão nos autos nº 0000886-48.2020.8.16.0043. Intime-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS WALTER

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS WALTER

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS WALTER

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(347)

Todos os documentos(19)