Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0002449-21.2021.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Matelândia

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

IRACEMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 14:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/10/2022, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2022, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

05/08/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

05/08/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

05/08/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

05/08/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

05/08/2022, 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

24/06/2022, 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 23:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 23:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2022, 14:52

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

15/06/2022, 18:55

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 14:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/10/2022, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2022, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

05/08/2022, 13:01

Documentos

OUTROS

•15/06/2022, 18:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/03/2022, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

05/08/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

05/08/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

05/08/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

05/08/2022, 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

24/06/2022, 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 23:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 23:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2022, 14:52

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

15/06/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2022, 14:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2022, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 13:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

26/03/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

24/03/2022, 19:00

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

24/03/2022, 09:54

REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

24/03/2022, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 09:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

09/03/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002449-21.2021.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002449-21.2021.8.16.0115 Classe Processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 07/06/2021 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) avenida borges de medeiros, 1111 - Centro - MATELÂNDIA/PR - CEP: 85.887-000 Polo Passivo(s): IRACEMA DO NASCIMENTO (RG: 49218737 SSP/PR e CPF/CNPJ: 662.785.209-82) Rua Dr. Bruno Marroco, 151 - Jardim Municipal - MATELÂNDIA/PR - CEP: 85.887-000 1| Oficial de justiça ad hoc. Autorizo a nomeação excepcional de GABRIELA CAMILA BERNARDO, para atuar no presente feito na condição de oficial de justiça ad hoc (CN-TJPR, Provimento n. 282/2018, art. 265). A medida é indispensável para equalizar a expressiva carga de trabalho no cumprimento de mandados nesta Comarca, até que o déficit de oficiais integrantes do quadro seja suprido por concurso público ou relotação, nos termos submetidos a CGJ/TJPR nos autos SEI n. 0069672-29.2017.8.16.6000 e pormenorizado na Portaria Nº 18/2020 MTEL-DF-SDF (SEI n. 0080601-19.2020.8.16.6000). Dada a situação da pandemia do COVID-19, os mandados serão cumpridos, prioritariamente, por meio virtual e, acaso inviável, o oficial de justiça deverá certificar os motivos da impossibilidade e realizar o ato presencialmente, nos termos da Instrução Normativa nº 21/2020 – GCJ-TJPR. Matelândia, PR, datado eletronicamente. LUIS FERNANDO NANDI VICENTE Juiz Substituto

02/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 21:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 16:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2022, 16:38

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

25/01/2022, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2021, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2021, 17:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2021, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2021, 14:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

25/11/2021, 13:00

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

25/11/2021, 11:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2021, 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2021, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2021, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2021, 18:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2021, 18:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

11/11/2021, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

11/11/2021, 17:56

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

11/11/2021, 17:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/09/2021, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2021, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/09/2021, 10:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/09/2021, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2021, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2021, 10:22

OUTROS

•31/01/2022, 21:43

OUTROS

•02/12/2021, 18:40

OUTROS

•12/11/2021, 11:33