Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010183602020816001720260511150033
11/05/2026, 15:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422717/2026
30/04/2026, 18:51
Protocolizada Petição 422717/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026
30/04/2026, 18:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 229772/2026 - ARE no RE no AgRg no
30/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:15
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00229772 - ARE no RE no AgRg AREsp 2994282
28/04/2026, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0229772 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2994282 - Publicação prevista para 30/04/2026
28/04/2026, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
23/04/2026, 12:15
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 307951/2026
31/03/2026, 19:01
Protocolizada Petição 307951/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 31/03/2026
31/03/2026, 18:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282492/2026
25/03/2026, 19:11
Protocolizada Petição 282492/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026
25/03/2026, 18:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 25/03/2026 Petição Nº 229772/2026 -
25/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:56
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 229772/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)
23/03/2026, 11:45
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•28/04/2026, 14:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•08/03/2026, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:15
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00229772 - ARE no RE no AgRg AREsp 2994282
28/04/2026, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0229772 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2994282 - Publicação prevista para 30/04/2026
28/04/2026, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
23/04/2026, 12:15
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 307951/2026
31/03/2026, 19:01
Protocolizada Petição 307951/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 31/03/2026
31/03/2026, 18:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282492/2026
25/03/2026, 19:11
Protocolizada Petição 282492/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026
25/03/2026, 18:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 25/03/2026 Petição Nº 229772/2026 -
25/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:56
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 229772/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)
23/03/2026, 11:45
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 229772/2026
13/03/2026, 17:01
Protocolizada Petição 229772/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/03/2026
13/03/2026, 16:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224394/2026
12/03/2026, 18:41
Protocolizada Petição 224394/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026
12/03/2026, 18:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 1198932/2025 - RE no AgRg no
11/03/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 02:00
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/01198932 - RE no AgRg AREsp 2994282
08/03/2026, 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1198932 - RE no AgRg no AREsp 2994282 - Publicação prevista para 11/03/2026
08/03/2026, 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/02/2026, 16:32
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1253693/2025
24/12/2025, 16:31
Protocolizada Petição 1253693/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/12/2025
24/12/2025, 16:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/12/2025 Petição Nº 1198932/2025 -
12/12/2025, 01:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1212472/2025
11/12/2025, 17:21
Protocolizada Petição 1212472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025
11/12/2025, 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2025, 01:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1198932/2025. Publicação prevista para 12/12/2025)
10/12/2025, 14:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
10/12/2025, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
10/12/2025, 13:34
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
10/12/2025, 08:34
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1198932/2025
08/12/2025, 17:51
Protocolizada Petição 1198932/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/12/2025
08/12/2025, 17:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1178821/2025
02/12/2025, 17:15
Protocolizada Petição 1178821/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1112706 - AgRg no AREsp 2994282 - Publicação prevista para 28/11/2025
26/11/2025, 11:50
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
18/11/2025, 17:50
Conhecido o recurso de MATHEUS HENRIQUE MARINHO SOARES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1112706/2025 - AgRg no AREsp 2994282
18/11/2025, 15:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
14/11/2025, 07:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1112706/2025
13/11/2025, 19:41
Protocolizada Petição 1112706/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/11/2025
13/11/2025, 19:28
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1096195/2025
10/11/2025, 19:01
Protocolizada Petição 1096195/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025
10/11/2025, 18:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025
10/11/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/11/2025, 01:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025
06/11/2025, 10:30
Conheço do agravo de MATHEUS HENRIQUE MARINHO SOARES para negar provimento ao Recurso Especial
06/11/2025, 10:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
17/10/2025, 20:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/10/2025, 19:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1004270/2025
17/10/2025, 19:31
Protocolizada Petição 1004270/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2025
17/10/2025, 19:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025
02/10/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 01:08
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
30/09/2025, 11:21
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/09/2025, 11:21
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
30/09/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/09/2025, 21:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/09/2025, 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025
29/09/2025, 20:10
Determinada a distribuição do feito
29/09/2025, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
08/08/2025, 16:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 713917/2025
08/08/2025, 15:41
Protocolizada Petição 713917/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025
08/08/2025, 15:24
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/08/2025
05/08/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/08/2025, 01:12
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502660831. Publicação prevista para 05/08/2025)
01/08/2025, 12:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/08/2025, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ