Execução de Título Extrajudicial 0000504-90.2008.8.16.0135 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000504-90.2008.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000504-90.2008.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000504-90.2008.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$91.911,96 Exequente(s): AGÊNCIA BANCO DO BRASIL Executado(s): GLAUCIO JOSE GASPAR DA ROCHA Glaucio J G da Rocha REGINA APARECIDA PALHANO DA ROCHA Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil S/A em face de Glaucio J G da Rocha, Glaucio José Gaspar da Rocha e Regina Aparecida Palhano da Rocha. Aduz o exequente que é credor dos executados em razão da cédula de crédito bancário nº 20/00557-1, emitida em 13 de setembro de 2005, no valor de R$73.945,35, sendo que em virtude do inadimplemento houve a aplicação de encargos financeiros e acarretando no valor de R$ 91.911,96. Junta documentos (mov. 1.2/1.7). Recebida a inicial, foi determinada a citação dos executados (mov. 1.10). Os executados foram citados (mov. 1.11) e, diante da falta de pagamento, houve a penhora do imóvel de matrícula nº 4439 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (mov. 1.12/1.13) e o laudo de avaliação juntado no mov. 1.13. Foram realizadas buscas via BACENJUD (mov. 43.1), RENAJUD (mov. 68.1/68.3) e INFOJUD (mov. 91.1/91.6). No mov. 108.1 foi determinada a atualização da avaliação do imóvel penhorado, bem como deferida a realização de leilão judicial. Houve atualização do laudo de avaliação (mov. 136.1). Intimados, os executados informaram que concordam com o valor do laudo de avaliação, mas que se trata de bem impenhorável, pois é o único bem pertencente ao executado e local de sua moradia. Ademais, os executados demonstraram interesse em apresentarem proposta de acordo (mov. 149.1). Por sua vez, a parte exequente requereu a manutenção da penhora até que seja comprovada a impenhorabilidade do imóvel (mov. 154.1) e apresentou o cálculo atualizado do débito (mov. 158.2). Na sequência, os executados juntaram documentos a fim de comprovar que se trata de imóvel impenhorável (mov. 160.1/160.9). O exequente se manifestou alegando que o imóvel foi ofertado de livre e espontânea vontade pelos executados como garantia de adimplemento do débito oriundo de valores tomados em benefício da entidade familiar e que, por conseguinte, não podem os devedores, neste momento, pleitear pela impenhorabilidade do referido imóvel. Em seguida, os executados informaram que houve a prolação de sentença na ação revisional e, assim, requereram a suspensão do processo, eis que referido pronunciamento afeta o valor ora executado (mov. 164.1/164.2). É o relatório. Passo a decidir. 2. Considerando que a sentença proferida na ação revisional nº 0000514-37.2008.8.16.0135 reconheceu a ilegalidade da cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos moratórios, determinando sua exclusão e a incidência apenas dos demais encargos moratórios, na cédula de crédito bancária objeto da presente execução (mov. 164.2), ao menos por ora suspendo o presente feito e, por conseguinte, os atos expropriatórios do imóvel penhorado e a análise de sua condição de bem de família. 3. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 0000514-37.2008.8.16.0135 e, após, intime-se o exequente para que apresente nova planilha de cálculo, conforme os parâmetros estabelecidos na ação revisional. 4. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA BANCO DO BRASIL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA BANCO DO BRASIL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

Todas as movimentações(213)

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