Agravo em Recurso Especial 0011192-61.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta
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Mineração
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJPR
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 143.896,76
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Processos relacionados
1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa
2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Autor
GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
CNPJ
77.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA
OAB/PR 38095
·
CPF
003.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO HENRIQUE AIBARA
OAB/PR 97468
·
CPF
078.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
VICTOR BRAGA COSTA
OAB/PR 103513
·
CPF
043.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
13/05/2026, 17:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 470227/2026
13/05/2026, 10:21
Protocolizada Petição 470227/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026
13/05/2026, 10:06
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 379382/2026 -
24/04/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:53
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 379382/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)
22/04/2026, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 379382/2026
22/04/2026, 15:21
Protocolizada Petição 379382/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026
22/04/2026, 15:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355308/2026
14/04/2026, 18:26
Protocolizada Petição 355308/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026
14/04/2026, 16:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026
13/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026
09/04/2026, 06:30
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
09/04/2026, 06:30
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
13/05/2026, 17:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 470227/2026
13/05/2026, 10:21
Protocolizada Petição 470227/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026
13/05/2026, 10:06
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 379382/2026 -
24/04/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:53
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 379382/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)
22/04/2026, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 379382/2026
22/04/2026, 15:21
Protocolizada Petição 379382/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026
22/04/2026, 15:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355308/2026
14/04/2026, 18:26
Protocolizada Petição 355308/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026
14/04/2026, 16:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026
13/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026
09/04/2026, 06:30
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
09/04/2026, 06:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
15/01/2026, 15:17
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
15/01/2026, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/01/2026, 11:47
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/01/2026, 11:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026
15/01/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/01/2026, 01:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026
13/01/2026, 15:30
Determinada a distribuição do feito
13/01/2026, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
04/12/2025, 08:53
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/12/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
02/12/2025, 13:59
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/04/2026, 06:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
13/01/2026, 15:30
-
•
02/12/2025, 13:58
-
•
02/12/2025, 13:58
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
02/12/2025, 13:58
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
02/12/2025, 13:57
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
02/12/2025, 13:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
02/12/2025, 13:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
02/12/2025, 13:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
02/12/2025, 13:57
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•
02/12/2025, 13:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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02/12/2025, 13:57
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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02/12/2025, 13:57
Acórdão/Decisão Monocrática
•
02/12/2025, 13:57
-
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02/12/2025, 13:57
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
DECISÃO TERMINATIVA
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09/04/2026, 06:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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13/01/2026, 15:30
-
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02/12/2025, 13:58
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02/12/2025, 13:58
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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02/12/2025, 13:58
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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02/12/2025, 13:57
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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02/12/2025, 13:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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02/12/2025, 13:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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02/12/2025, 13:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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02/12/2025, 13:57
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
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02/12/2025, 13:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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02/12/2025, 13:57
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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02/12/2025, 13:57
Acórdão/Decisão Monocrática
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02/12/2025, 13:57
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02/12/2025, 13:57
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02/12/2025, 13:56
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02/12/2025, 13:56
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02/12/2025, 13:56
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02/12/2025, 13:56
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02/12/2025, 13:55
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02/12/2025, 13:55
-
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02/12/2025, 13:54
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02/12/2025, 13:54
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02/12/2025, 13:54
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02/12/2025, 13:54
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