Procedimento Comum Cível 0004627-45.2015.8.16.0052 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004627-45.2015.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004627-45.2015.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004627-45.2015.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Em comum / De fato Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ELSON LUIZ KOLLENBERG Réu(s): LUIS JUAN FRANCO Marcelo Roth DECISÃO 1. Embora não haja critérios legais para a fixação de honorários periciais, a jurisprudência estabeleceu o entendimento de que “devem ser fixados de forma a remunerar justa e adequadamente o trabalho do profissional, de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo de execução, o local da prestação do serviço, a natureza, o valor da causa, a dificuldade dos quesitos, dentre outros” (TJPR - 16ª C.Cível - 0037808-23.2020.8.16.0000 - Sengés - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 23.11.2020). No caso em tela, há treze assinaturas para serem analisadas. O egrégio TJ/PR recentemente julgou um caso semelhante, no qual a prova grafotécnica recairia sobre quarenta assinaturas, e fixou honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – TJPR - 6ª C.Cível - 0013843-79.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Jefferson Alberto Johnsson - J. 14.06.2021. Atento a tudo isso e considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, mantenho a verba honorária anteriormente fixada, isto é, o valor já depositado em juízo (mov. 269). 2. Considerando que o perito nomeado recusou o encargo, nomeio em substituição o(a) Sr(a). EDUARDO CLAUDINO CAVALCANTE SILVA, [email protected], (34) 9932-02299. 3. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias: a) arguirem o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) nomeado(a), se for o caso; b) ratificar ou indicar novo assistente técnico; c) ratificar ou reapresentar quesitos. 4. Não havendo divergência, intime-se o(a) ilustre perito(a) para iniciar os trabalhos, observando-se o disposto nos arts. 466, § 2º, do CPC, e entregar o laudo técnico, em conformidade com o art. 473, do CPC, em 30 (trinta) dias. 5. Juntado o laudo técnico, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o estudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres (art. 477, § 1º, do CPC). 6. Havendo manifestação das partes sobre a necessidade de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) para prestá-los em 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). 7. Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(575)

Todos os documentos(19)