Dissolução Parcial de Sociedade 0003779-07.2020.8.16.0077 - TJPR

Dissolução Parcial de Sociedade 0003779-07.2020.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003779-07.2020.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0003779-07.2020.8.16.0077 Classe Processual: Dissolução Parcial de Sociedade Assunto Principal: Dissolução Valor da Causa: R$10.000,00 autor(s): THIAGO MAIA DA SILVA réu(s): ANDRE DA SILVA FERREIRA T. MAIA DA SILVA & CIA LTDA – ME representado(a) por ANDRE DA SILVA FERREIRA 1. Trata-se de ação de dissolução e liquidação de sociedade. O requerido manifestou-se no seq. 142.1 aduzindo sua impossibilidade de participação nas diligencias conciliatórias em razão de internamento. Outrossim, manifestou seu desejo no encerramento da empresa, não obstante não detenha de recursos para pagamento das despesas inerentes. Requereu seja o atribuído ônus sobre o autor ou isentadas as partes. O requerente, por seu turno, diante do manifestado pelo requerido, requereu alvará judicial para promover a referida baixa administrativamente, dando-lhe poderes para representar o requerido no pedido de baixa/liquidação, se comprometendo ao pagamento dos custos, bem como formalizar certificado digital necessário tão somente por videoconferência. Relatado no essencial. DECIDO. Como pode se observar nos autos, malgrado tenha restado frustrada a diligência de conciliação, verifica-se que há comum interesse e acordo das partes acerca do encerramento da sociedade. Nesse sentido, imperioso mencionar que os atos requeridos pelo autor estão ao alcance das partes e dispensa qualquer ordem judicial supletória. Ora, não há notícia de incomunicabilidade durante o tratamento a que se submeteu, de modo que o autor pode, sendo o interesse comum, obter mandato para referida representação perante a Junta Comercial sem intervenção do juízo, bem como, na via extrajudicial, diligenciar quanto ao referido certificado digital. Além disso, tendo procurador judicial devidamente constituído nos autos, é seu ônus colaborar na comunicação e auxilio na resolução das pendências, sem maiores custos ou dilações processuais. Destaco que já verificada a concordância, neste procedimento judicial haverá decretação da dissolução e se procederá a nomeação de perito para apurações de haveres, dentre outros, nos termos do art. 603 e seguintes do CPC. Atos que poderão onerar as partes em demasia. Assim, diante do silêncio e ausência de manifestação em todas diligencias conciliatórias, antes de proceder ao julgamento da demanda e atento à possibilidade de resolução consensual, mais efetiva e menos onerosa, converto o julgamento em diligência. Nesse aspecto, advertidas dos supracitados pressupostos, DETERMINO que, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) o autor esclareça o interesse processual da medida, frente ao rito processual previsto, e; b) o réu (na pessoa do procurador devidamente habilitado e constituído) se manifeste devida e expressamente nos autos acerca da proposta e de colaboração com os atos necessários indicados pelo autor para resolução extrajudicial, promovendo contato direto, se necessário. 1.1. Requerido prazo e suspensão processual para tentativa de autocomposição administrativa, defiro nos termos do art. 313, II, do CPC, em até seis meses (§4º). 2. Caso contrário, frustrada a autocomposição, tornem os autos conclusos para saneamento e julgamento conforme o estado, segundo o rito especial previsto à tutela jurisdicional requerida. 3. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DA SILVA FERREIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(220)

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