Execução Fiscal 0000959-63.2019.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.249,57

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

JOSE DAS GRACAS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FRASSATO PEREIRA

OAB/PR 27275·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA BARROS

OAB/PR 63116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2025, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2025, 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

18/07/2025, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 13:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2025, 13:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2025, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/12/2024, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2024, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 09:48

Todas as movimentações(183)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2025, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2025, 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

18/07/2025, 17:46

Documentos

Outros

•29/11/2024, 18:21

Outros

•27/09/2024, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 13:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2025, 13:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2025, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/12/2024, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2024, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 09:48

OUTRAS DECISÕES

29/11/2024, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2024, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2024, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

11/09/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2024, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 16:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2024, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2024

29/07/2024, 16:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

29/07/2024, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/05/2024, 15:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2024, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/05/2024, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:55

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

03/05/2024, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2024, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2024, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2024, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2024, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2024, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 15:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/11/2023, 12:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/11/2023, 10:41

DEFERIDO O PEDIDO

27/09/2023, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2023, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 12:25

DEFERIDO O PEDIDO

02/06/2023, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/02/2023, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 12:46

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

07/12/2022, 12:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

16/11/2022, 11:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2022, 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2022, 15:43

DEFERIDO O PEDIDO

16/05/2022, 01:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 11:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2022, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2022, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/03/2022, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000959-63.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000959-63.2019.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.249,57 Exequente(s): Município de Florestópolis/PR Executado(s): ESPÓLIO DE JOSE DAS GRACAS PEREIRA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS em face do ESPÓLIO DE JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA. 2. Indefiro por ora, o pedido de penhora do imóvel indicado em mov.104.2, tendo em vista que em análise a matrícula apresentada verifica-se que o imóvel não é de propriedade do executado, tampouco existem elementos que evidenciem possível titularidade. 3. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão, na forma do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 07:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2021, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2021, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

01/12/2021, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 17:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2021, 17:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2021, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 15:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

25/08/2021, 15:49

DEFERIDO O PEDIDO

22/07/2021, 20:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2021, 17:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2021, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 17:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2021, 17:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2021, 17:48

MANDADO DEVOLVIDO

12/05/2021, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

11/05/2021, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 12:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2021, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2021, 08:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2021, 17:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/01/2021, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2020, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2020, 13:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2020, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/10/2020, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2020, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2020, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2020, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/09/2020, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/07/2020, 14:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/06/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2020, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 19:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2020, 19:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

06/05/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2020, 21:31

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/03/2020, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2020, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2020, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2020, 14:58

JUNTADA DE CUSTAS

07/02/2020, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2020, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/01/2020, 17:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/01/2020, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2019, 12:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/12/2019, 19:27

MANDADO DEVOLVIDO

17/12/2019, 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 15:43

DEFERIDO O PEDIDO

18/11/2019, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 13:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/11/2019, 22:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 14:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2019, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2019, 17:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/09/2019, 13:50

MANDADO DEVOLVIDO

29/08/2019, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HENRY CARVALHO DE MOURA

09/08/2019, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 13:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2019, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HENRY CARVALHO DE MOURA

18/06/2019, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2019, 12:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2019, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2019, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 13:53

CONCEDIDO O PEDIDO

13/04/2019, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2019, 14:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/04/2019, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2019, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/04/2019, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2019, 17:07

Outros

•03/05/2024, 18:17

Outros

•22/03/2024, 18:29

Outros

•27/09/2023, 10:03

Outros

•02/06/2023, 18:06

Outros

•16/05/2022, 01:54

Outros

•04/04/2022, 13:29

Outros

•01/02/2022, 17:44

Outros

•03/12/2021, 12:58

Outros

•22/07/2021, 20:51

Outros

•12/10/2020, 20:30

Outros

•14/09/2020, 20:35

Outros

•18/06/2020, 13:06

Outros

•24/03/2020, 18:50

Todos os documentos(17)

Outros

•29/11/2024, 18:21

Outros

•27/09/2024, 18:19

Outros

•03/05/2024, 18:17

Outros

•22/03/2024, 18:29

Outros

•27/09/2023, 10:03

Outros

•02/06/2023, 18:06

Outros

•16/05/2022, 01:54

Outros

•04/04/2022, 13:29

Outros

•01/02/2022, 17:44

Outros

•03/12/2021, 12:58

Outros

•22/07/2021, 20:51

Outros

•12/10/2020, 20:30

Outros

•14/09/2020, 20:35

Outros

•18/06/2020, 13:06

Outros

•24/03/2020, 18:50

Outros

•18/11/2019, 19:34

Outros

•13/04/2019, 19:03