Execução Fiscal 0003573-12.2017.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.025,25

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

CESAR DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FRASSATO PEREIRA

OAB/PR 27275·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA BARROS

OAB/PR 63116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/03/2025, 10:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/03/2025, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/02/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2025, 17:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/12/2024, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

29/11/2024, 15:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/10/2024, 21:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2024, 21:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2024, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

10/09/2024, 12:55

Todas as movimentações(198)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/03/2025, 10:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/03/2025, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/02/2025, 17:00

Documentos

Outros

•10/05/2024, 18:37

Outros

•28/07/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2025, 17:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/12/2024, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

29/11/2024, 15:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/10/2024, 21:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2024, 21:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2024, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

10/09/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

01/08/2024, 13:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/07/2024, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2024, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2024, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2024, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2024, 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

28/06/2024, 11:23

JUNTADA DE CUSTAS

17/05/2024, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2024, 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/05/2024, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 08:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/05/2024, 18:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/04/2024, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2024, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 08:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2024, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2023, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 11:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/07/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 16:28

DEFERIDO O PEDIDO

28/07/2023, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/07/2023, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 13:03

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

22/06/2023, 21:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/03/2023, 13:23

MANDADO DEVOLVIDO

23/03/2023, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2023, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

14/03/2023, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 14:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2023, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

31/01/2023, 01:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 18:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2023, 18:43

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

10/11/2022, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 16:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2022, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 11:03

DEFERIDO O PEDIDO

08/08/2022, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 15:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2022, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2022, 15:50

MANDADO DEVOLVIDO

27/05/2022, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

17/05/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 07:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

10/03/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003573-12.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003573-12.2017.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.025,25 Exequente(s): Município de Florestópolis/PR Executado(s): CESAR DE FREITAS DESPACHO 1. Conforme se observa no despacho retro, foi concedido o prazo para cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, tendo em vista as dificuldades impostas pela crise sociossanitária causada pela pandemia da Covid-19. Todavia, verifica-se que não foi possível o cumprimento do mandado, uma vez que não houve resposta do oficial de justiça. Cabe destacar que a Instrução Normativa 061/2021-GCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autoriza, em seu art. 8º, que o juiz fixe prazo para o cumprimento de mandados, o que deve ser de acordo com a realidade da Comarca, em atenção aos efeitos da pandemia, de modo que as normas dispostas no art. 266 do Código de Normas ficam sem efeito cogente. 2. Isto posto, concedo mais 15 (quinze) dias de prazo para o oficial de justiça encarregado de realizar a diligência. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

03/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 07:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

25/01/2022, 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2021, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 18:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2021, 07:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2021, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

21/09/2021, 02:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 13:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/09/2021, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

06/08/2021, 01:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 01:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 11:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/07/2021, 11:39

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

15/06/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 15:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2021, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2021, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2021, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 17:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2021, 20:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2021, 14:19

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/02/2021, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE CESAR DE FREITAS

03/02/2021, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2020, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2020, 17:34

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

30/10/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2020, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 14:03

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/10/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 15:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

21/10/2020, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2020, 14:34

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

06/10/2020, 20:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2020, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 01:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 17:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2020, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 13:49

MANDADO DEVOLVIDO

26/06/2020, 13:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/06/2020, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 13:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2020, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2020, 13:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/02/2020, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2020, 11:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2020, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2020, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/02/2020, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2020, 18:40

DEFERIDO O PEDIDO

09/12/2019, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 12:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/11/2019, 12:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/09/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 18:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2019, 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

09/08/2019, 14:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

09/08/2019, 13:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/05/2019, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 11:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2018, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2018, 14:03

MANDADO DEVOLVIDO

09/09/2018, 12:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HENRY CARVALHO DE MOURA

24/08/2018, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 15:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2018, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2018, 19:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/06/2018, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2018, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2018, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2018, 14:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/04/2018, 14:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/04/2018, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 13:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2018, 13:42

CONCEDIDO O PEDIDO

11/01/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2018, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2018, 14:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/12/2017, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2017, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/12/2017, 07:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/12/2017, 07:10

Outros

•22/06/2023, 21:46

Outros

•08/08/2022, 18:11

Outros

•11/04/2022, 18:07

Outros

•01/02/2022, 17:45

Outros

•25/10/2021, 07:53

Outros

•23/02/2021, 20:26

Outros

•28/10/2020, 17:25

Outros

•06/10/2020, 20:55

Outros

•03/09/2020, 19:12

Outros

•09/12/2019, 20:35

Outros

•27/09/2019, 14:39

Outros

•27/05/2019, 13:17

Outros

•11/01/2018, 17:48