Cumprimento de sentença 0009172-16.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.819,05

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2026, 17:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/03/2026, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2026, 16:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

26/02/2026, 16:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/08/2025, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/06/2025, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 05:26

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

09/06/2025, 05:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2025, 16:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/09/2024, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2024, 17:11

JUNTADA DE CUSTAS

28/08/2024, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 11:17

Todas as movimentações(72)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2026, 17:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/03/2026, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2026, 16:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

26/02/2026, 16:26

Documentos

Outros

•18/11/2021, 14:52

Despacho

•13/12/2017, 18:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/08/2025, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/06/2025, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 05:26

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

09/06/2025, 05:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2025, 16:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/09/2024, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2024, 17:11

JUNTADA DE CUSTAS

28/08/2024, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 11:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2024, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/08/2024, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/08/2024, 16:32

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/08/2024, 16:32

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/08/2024, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

27/08/2024, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2023, 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 17:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

16/08/2023, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0009172-16.2016.8.16.0185 Recurso: 0009172-16.2016.8.16.0185 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Curitiba/PR Apelado(s): Etsul Transportes Ltda I – Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de mov. 40.1 dos autos de execução fiscal sob nº 09172-16.2016.8.16.0185, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, por meio da qual foi julgado extinto o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e condenado o exequente ao pagamento das custas processuais, excetuada a taxa judiciária. Da análise dos autos, observa-se que o Município de Curitiba, por meio da petição de mov. 37.1, informou o seguinte: “O MUNICÍPIO DE CURITIBA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio 29 de Março, Centro Cívico, nesta Capital, por seu Procurador adiante assinado, nos autos de Execução Fiscal proposta contra ETSUL TRANSPORTES LTDA, uma vez não mais constar débito na presente ação, vem requerer a Vossa Excelência o arquivamento da mesma, com relação à indicação fiscal nº 82.043.029.000-5, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com o cancelamento da respectiva distribuição, da penhora, arresto ou indisponibilidade de bens, se houver”. II – Destarte, intime-se o apelante Município de Curitiba para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias o motivo do cancelamento, e em caso de pagamento, a data da quitação do crédito tributário objeto da presente ação. III – Intimem-se. Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Desembargador Guilherme Luiz Gomes Relator

01/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/01/2022, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/01/2022, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009172-16.2016.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009172-16.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execu

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 16:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/11/2021, 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

18/11/2021, 14:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/11/2021, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/11/2021, 10:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/12/2020, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2020, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/12/2020, 13:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/12/2020, 13:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/08/2020, 10:51

PROCESSO SUSPENSO

31/08/2020, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

28/08/2020, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2019, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2019, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2019, 14:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/07/2019, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2019, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2018, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2018, 14:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2018, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 18:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/01/2018, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2017, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2017, 17:40

PROCESSO SUSPENSO

28/11/2017, 12:34

CONCEDIDO O PEDIDO

31/10/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 16:25

JUNTADA DE CUSTAS

23/06/2017, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2017, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2017, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/03/2017, 10:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/12/2016, 18:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/12/2016, 19:51

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2016, 19:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2016, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/12/2016, 17:01

Decisão

•31/10/2017, 17:33

Despacho

•13/12/2016, 13:47