Execução Fiscal 0003020-04.2013.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.047,37

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Porecatu - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Eduardo Sarrão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

JOSE SOARES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FRASSATO PEREIRA

OAB/PR 27275·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA BARROS

OAB/PR 63116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/03/2025, 18:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2025, 18:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

17/03/2025, 18:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/02/2025, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2025, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2025, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2025, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 09:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/12/2024, 09:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024

06/12/2024, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/08/2024, 13:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2024, 13:07

Todas as movimentações(218)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/03/2025, 18:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2025, 18:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

17/03/2025, 18:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/02/2025, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2025, 09:19

Documentos

Outros

•19/07/2024, 17:56

Outros

•05/07/2024, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2025, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2025, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 09:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/12/2024, 09:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024

06/12/2024, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/08/2024, 13:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/08/2024, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 10:39

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

19/07/2024, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2024, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 11:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2024, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2024, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/04/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

14/03/2024, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2024, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 01:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 14:41

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/07/2023, 14:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2023, 09:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/02/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2023, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 12:44

DEFERIDO O PEDIDO

29/09/2022, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2022, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2022, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2022, 15:37

DEFERIDO O PEDIDO

07/06/2022, 22:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 07:47

INDEFERIDO O PEDIDO

10/05/2022, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 15:08

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/03/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

15/02/2022, 08:29

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/02/2022, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 18:35

JUNTADA DE CUSTAS

09/02/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003020-04.2013.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003020-04.2013.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.047,37 Exequente(s): Município de Florestópolis/PR Executado(s): José Soares Santos DESPACHO 1. Ao debruçar-se sobre os autos, verifica-se que houve a conclusão para análise do pedido de penhora via Sisbajud. Todavia, vislumbra-se que não foram observadas disposições previstas na Portaria nº 9/2019 da Vara Cível e anexos desta Comarca, as quais orientam sobre a prática de atos ordinatórios. Dessa forma, a conclusão dos autos para que seja analisado o pedido de penhora, enquanto não presentes os elementos mínimos para que haja o deferimento, viola os princípios da celeridade e economia processual, dispostos nos artigos 4º e 8º do Código de Processo Civil, na medida que há claras orientações na Portaria sobre como agir nessas situações, dispensando-se que o ato seja praticado pelo magistrado. 2. Assim, cumpra-se, no que couber, ao disposto nos artigos 25, 26, 87 e 101 da Portaria nº 8/2019 da Vara Cível e anexos desta Comarca. 3. Após, retornem os autos conclusos. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

03/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/02/2022, 07:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2022, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 12:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2021, 12:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/10/2021, 12:32

MANDADO DEVOLVIDO

26/10/2021, 17:01

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

26/10/2021, 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 02:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2021, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2021, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2021, 12:46

JUNTADA DE REQUERIMENTO

26/08/2021, 23:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 12:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/07/2021, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2021, 14:06

JUNTADA DE REQUERIMENTO

01/07/2021, 21:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 16:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2021, 14:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2021, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 14:01

DEFERIDO O PEDIDO

15/04/2021, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 15:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2021, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2021, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 18:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2021, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

19/01/2021, 17:43

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

02/12/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2020, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2020, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 16:22

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SOARES SANTOS

29/10/2020, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2020, 21:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2020, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 18:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2020, 18:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/07/2020, 18:36

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

28/07/2020, 01:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/07/2020, 00:39

MANDADO DEVOLVIDO

28/07/2020, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 20:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2020, 20:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/06/2020, 13:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/05/2020, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2020, 10:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/02/2020, 13:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2020, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 18:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/01/2020, 16:34

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/11/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

06/11/2019, 09:59

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

06/11/2019, 09:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/11/2019, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 15:17

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2019, 15:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/05/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/04/2019, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2019, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 10:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

22/03/2019, 10:17

JUNTADA DE CUSTAS

11/01/2019, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2019, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2019, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/01/2019, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2018, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2018, 00:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2018, 01:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2018, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2018, 16:00

MANDADO DEVOLVIDO

28/09/2018, 11:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/09/2018, 18:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/09/2018, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2018, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2018, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2018, 12:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2018, 12:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2018, 12:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/07/2018, 18:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2018, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2018, 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2018, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

29/06/2018, 18:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

28/05/2018, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2017, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2017, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2017, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2017, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/01/2017, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/12/2016, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2016, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2016, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2016, 11:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/05/2016, 11:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2016, 11:56

MANDADO DEVOLVIDO

08/03/2016, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/02/2016, 09:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2015, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

07/10/2014, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2014, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2014, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2014, 14:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2014, 16:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/04/2014, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/03/2014, 11:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 18:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2014, 18:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/01/2014, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2014, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/12/2013, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/12/2013, 09:39

Outros

•01/03/2024, 18:08

Outros

•30/11/2023, 15:43

Outros

•29/09/2022, 12:40

Outros

•07/06/2022, 22:08

Outros

•10/05/2022, 20:39

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•10/02/2022, 20:39

Outros

•01/02/2022, 17:44

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•28/08/2021, 10:24

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•02/07/2021, 18:14

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•02/12/2020, 18:07

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Todos os documentos(21)

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•31/05/2019, 18:45

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Despacho

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