Execução Fiscal 0003248-81.2010.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2016

Valor da Causa

R$ 364,68

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

ROSELITO DE MORAES E SUA ESPOSA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FRASSATO PEREIRA

OAB/PR 27275·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA BARROS

OAB/PR 63116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/03/2024, 10:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/03/2024, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2024, 13:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2024, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 09:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

13/03/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2024, 16:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

08/02/2024, 13:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/11/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 14:10

Todas as movimentações(159)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/03/2024, 10:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/03/2024, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2024, 13:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2024, 09:42

Documentos

Outros

•07/11/2023, 19:14

Outros

•19/06/2023, 20:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 09:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

13/03/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2024, 16:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

08/02/2024, 13:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/11/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 14:10

JUNTADA DE CUSTAS

10/11/2023, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/11/2023, 08:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

10/11/2023, 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2023, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 18:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/11/2023, 19:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/08/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 08:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/06/2023, 20:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2023, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

09/03/2023, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/01/2023, 14:24

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2022, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2022, 14:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 11:48

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/08/2022, 18:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/07/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/07/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/07/2022, 15:58

DEFERIDO O PEDIDO

16/05/2022, 01:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2022, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 11:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2022, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2022, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/03/2022, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003248-81.2010.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003248-81.2010.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$364,68 Exequente(s): Município de Florestópolis/PR Executado(s): ROSELITO DE MORAES E SUA ESPOSA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS em face de ROSELITO DE MORAES. 2. Indefiro por ora, o pedido de realização de hasta pública, tendo em vista que da análise da matrícula do imóvel (mov.99.2), verifica-se que o mesmo não é de propriedade do executado tampouco existem indícios da titularidade do executado na matrícula. Com relação ao pedido de mov.94.1, tenho que ao presente caso não é aplicável o artigo 274 do Código de Processo Civil, eis que faz-se imprescindível a intimação pessoal do devedor com relação a penhora realizada, sob pena de nulidade. 3. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 07:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 11:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2021, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2021, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2021, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

30/09/2021, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 16:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2021, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2021, 16:07

MANDADO DEVOLVIDO

17/09/2021, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 01:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2021, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2021, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

06/07/2021, 01:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 11:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/06/2021, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

18/05/2021, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 14:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2021, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

30/03/2021, 02:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 13:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2021, 14:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/01/2021, 16:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/11/2020, 17:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/10/2020, 15:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/09/2020, 16:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2020, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 12:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2020, 12:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/08/2020, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 19:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/06/2020, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2020, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2020, 14:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/03/2020, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2020, 17:28

PROCESSO SUSPENSO

12/12/2019, 15:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2019, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 12:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/12/2019, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/12/2019, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 16:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2019, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2019, 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2019, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2019, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/04/2019, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2019, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2019, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2019, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2019, 12:58

MANDADO DEVOLVIDO

19/11/2018, 15:44

JUNTADA DE PARECER

12/11/2018, 12:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/09/2018, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 15:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2018, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2018, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2018, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2018, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2018, 12:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2018, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 13:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/05/2018, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2018, 15:09

MANDADO DEVOLVIDO

09/10/2017, 17:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/09/2017, 14:46

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/09/2017, 12:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2017, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2017, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/01/2017, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2017, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/01/2017, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2016, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2016, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2016, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2016, 11:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2016, 11:14

Outros

•21/12/2022, 15:42

Outros

•16/05/2022, 01:54

Outros

•04/04/2022, 13:29

Outros

•01/02/2022, 17:44

Outros

•03/12/2021, 12:57

Outros

•05/08/2021, 20:42

Outros

•14/05/2020, 08:40

Outros

•30/05/2019, 19:43

Outros

•01/04/2019, 19:46

Outros

•12/06/2018, 20:41