Ação Penal - Procedimento Sumário 0013494-53.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Ponta Grossa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

VALDERI DE SOUZA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREIA CARDOSO

OAB/PR 79648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2026, 10:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2026, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 11:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

23/03/2026, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

23/03/2026, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2026, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 00:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/02/2026, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 13:06

Todas as movimentações(343)

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2026, 10:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2026, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 11:53

Documentos

Outros

•16/03/2026, 14:40

Outros

•25/01/2026, 08:52

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

23/03/2026, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

23/03/2026, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2026, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 00:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/02/2026, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 19:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 19:10

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/01/2026, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2026, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2025, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2025, 00:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/11/2025, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2025, 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2025, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

19/11/2025, 18:19

OUTRAS DECISÕES

14/11/2025, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2025, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2025, 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 16:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/11/2025, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 11:34

PROCESSO DESARQUIVADO

03/11/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

30/10/2025, 09:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/06/2024, 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2024, 16:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

05/06/2024, 16:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/06/2024, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2024, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2024, 19:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

23/05/2024, 19:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024

23/05/2024, 19:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024

23/05/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2024, 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 10:52

MANDADO DEVOLVIDO

13/05/2024, 10:16

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

24/04/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2024, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2024, 09:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2024, 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE VALDERI DE SOUZA

20/02/2024, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2024, 13:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/02/2024, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 08:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 08:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2024, 08:31

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

31/01/2024, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/01/2024, 01:02

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

30/01/2024, 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2024, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2024, 10:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2024, 08:50

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

09/01/2024, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2024, 01:04

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

08/01/2024, 12:12

JUNTADA DE PARECER

18/12/2023, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 12:02

OUTRAS DECISÕES

15/12/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 18:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2023, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

14/12/2023, 18:02

JUNTADA DE PARECER

29/11/2023, 08:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 08:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 08:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2023, 08:01

OUTRAS DECISÕES

24/11/2023, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2023, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2023, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 09:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 08:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2023, 07:19

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/10/2023, 07:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2023, 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2023, 14:12

OUTRAS DECISÕES

12/09/2023, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2023, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2023, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2023, 09:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 08:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2023, 21:03

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/08/2023, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2023, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/07/2023, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/07/2023, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 19:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/05/2023, 19:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/04/2023, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

27/04/2023, 08:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/03/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/03/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2023, 00:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 12:49

MANDADO DEVOLVIDO

01/02/2023, 09:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2023, 17:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/12/2022, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2022, 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

12/12/2022, 12:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/12/2022, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 12:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 12:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2022, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2022, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

05/12/2022, 11:57

JUNTADA DE CUSTAS

23/11/2022, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2022, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/11/2022, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

22/11/2022, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

22/11/2022, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022

22/11/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 00:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2022, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 15:36

MANDADO DEVOLVIDO

10/11/2022, 01:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2022, 16:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/10/2022, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 11:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 11:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 11:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/10/2022, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/10/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/10/2022, 19:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 19:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2022, 00:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

07/10/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

07/10/2022, 14:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2022, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANA DA SILVA CASSANHO DANELUK

28/09/2022, 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 17:19

MANDADO DEVOLVIDO

22/09/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANA DA SILVA CASSANHO DANELUK

27/08/2022, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 12:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/08/2022, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2022, 11:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 11:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2022, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 11:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

26/08/2022, 11:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2022, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

19/08/2022, 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 14:29

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

18/08/2022, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

16/08/2022, 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 18:35

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

02/08/2022, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2022, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 16:21

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

08/07/2022, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2022, 01:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/07/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 00:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/06/2022, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

01/06/2022, 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 19:51

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2022, 19:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2022, 18:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

23/05/2022, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2022, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2022, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2022, 13:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2022, 13:01

MANDADO DEVOLVIDO

18/05/2022, 09:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2022, 15:56

MANDADO DEVOLVIDO

11/05/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2022, 22:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2022, 22:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2022, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2022, 09:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 08:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2022, 20:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

06/04/2022, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2022, 15:53

MANDADO DEVOLVIDO

06/03/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

07/02/2022, 19:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013494-53.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013494-53.2020.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 03/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): VALDERI DE SOUZA 1.A denúncia preenche os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, e presentes estão a materialidade e os indícios de autoria, bem como ausentes as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal. 2. Recebo a denúncia. 3. Cite-se o denunciado para responder à acusação em 10 dias, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, por meio de advogado, sob pena de nomeação, devendo o Senhor Oficial de Justiça questionar o réu se o mesmo possui defensor constituído, certificando no mandado. 4.Fica a Defesa advertida de que se as testemunhas arroladas foram meramente abonatórias, suas declarações deverão ser substituídas por declarações escritas. Ponta Grossa, 17 de janeiro de 2022. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/02/2022, 16:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/02/2022, 08:13

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 08:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 08:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 08:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

02/02/2022, 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 08:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/02/2022, 08:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 08:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

02/02/2022, 08:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 08:08

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

02/02/2022, 08:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/01/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 01:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 13:32

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

14/01/2022, 13:31

JUNTADA DE DENÚNCIA

13/01/2022, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2022, 11:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2022, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2022, 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2022, 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2022, 15:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/01/2022, 15:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

12/01/2022, 15:23

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/11/2021, 14:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/11/2021, 00:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2021, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2021, 20:40

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

26/05/2021, 13:12

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/05/2021, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2021, 00:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2021, 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 16:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/05/2021, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/05/2021, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2021, 19:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2021, 19:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2021, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2021, 11:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2021, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 11:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2021, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2021, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2021, 18:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2021, 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

12/04/2021, 10:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

09/04/2021, 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2021, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2021, 15:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

11/03/2021, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 15:12

MANDADO DEVOLVIDO

28/02/2021, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2021, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2021, 14:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

23/02/2021, 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2021, 13:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 13:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

15/02/2021, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2021, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2021, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/02/2021, 10:59

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

12/02/2021, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2021, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2021, 07:59

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

21/05/2020, 14:29

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

04/05/2020, 16:01

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

04/05/2020, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2020, 13:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

04/05/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2020, 10:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2020, 10:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

04/05/2020, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2020, 17:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

03/05/2020, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2020, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2020, 12:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2020, 10:39

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

03/05/2020, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2020, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/05/2020, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2020, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2020, 10:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2020, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

03/05/2020, 09:07

JUNTADA DE INICIAL

03/05/2020, 04:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/05/2020, 04:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2020, 04:45

Outros

•14/11/2025, 14:19

Outros

•31/01/2024, 15:15

Outros

•09/01/2024, 16:02

Outros

•15/12/2023, 16:33

Outros

•24/11/2023, 18:48

Outros

•12/09/2023, 17:22

Outros

•05/12/2022, 11:57

Outros

•21/10/2022, 14:41

Outros

•25/08/2022, 14:32

Outros

•18/08/2022, 14:19

Outros

•02/08/2022, 18:24

Outros

•08/07/2022, 16:09

Outros

•23/05/2022, 14:56

Todos os documentos(21)

Outros

•16/03/2026, 14:40

Outros

•25/01/2026, 08:52

Outros

•14/11/2025, 14:19

Outros

•31/01/2024, 15:15

Outros

•09/01/2024, 16:02

Outros

•15/12/2023, 16:33

Outros

•24/11/2023, 18:48

Outros

•12/09/2023, 17:22

Outros

•05/12/2022, 11:57

Outros

•21/10/2022, 14:41

Outros

•25/08/2022, 14:32

Outros

•18/08/2022, 14:19

Outros

•02/08/2022, 18:24

Outros

•08/07/2022, 16:09

Outros

•23/05/2022, 14:56

Outros

•17/01/2022, 17:13

Outros

•10/05/2021, 16:53

Outros

•13/04/2021, 13:28

Outros

•05/04/2021, 18:28

Outros

•15/02/2021, 16:34

Outros

•03/05/2020, 10:32