Recurso Especial 0000367-16.2022.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Laranjeiras do Sul 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

DELVIR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI

CPF·Representa: Autor

PATRICK WOTTRICH DE OLIVEIRA

OAB/PR 85051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1022401/2023

10/10/2023, 21:01

Protocolizada Petição 1022401/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023 Petição Nº 799331/2023 - AgInt

10/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:38

Prejudicado o recurso de ESTADO DO PARANÁ

09/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0799331 - AgInt no REsp 2072960 - Publicação prevista para 10/10/2023

09/10/2023, 16:40

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00799331/2023 - AgInt no REsp 2072960/PR

11/09/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

30/08/2023, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000670-2023-AJC-2T)

28/08/2023, 18:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

24/08/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023, 18:41

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00799331/2023 - AgInt no REsp 2072960/PR

23/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/08/2023, 15:30

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1022401/2023

10/10/2023, 21:01

Protocolizada Petição 1022401/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023 Petição Nº 799331/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 18:10

-

•16/05/2023, 19:26

10/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:38

Prejudicado o recurso de ESTADO DO PARANÁ

09/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0799331 - AgInt no REsp 2072960 - Publicação prevista para 10/10/2023

09/10/2023, 16:40

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00799331/2023 - AgInt no REsp 2072960/PR

11/09/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

30/08/2023, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000670-2023-AJC-2T)

28/08/2023, 18:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

24/08/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023, 18:41

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00799331/2023 - AgInt no REsp 2072960/PR

23/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 812573/2023

18/08/2023, 13:21

Protocolizada Petição 812573/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/08/2023

18/08/2023, 13:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/08/2023 Petição Nº 799331/2023 -

17/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/08/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 799331/2023. Publicação prevista para 17/08/2023)

16/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 799331/2023

15/08/2023, 20:36

Protocolizada Petição 799331/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2023

15/08/2023, 20:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513462/2023

30/05/2023, 11:06

Protocolizada Petição 513462/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido

25/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/05/2023, 18:44

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/05/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/05/2023, 19:28

-

•16/05/2023, 19:26

-

•16/05/2023, 19:26

-

•16/05/2023, 19:26

-

•16/05/2023, 19:25

-

•16/05/2023, 19:25

-

•16/05/2023, 19:25

-

•16/05/2023, 19:25

-

•16/05/2023, 19:25

-

•16/05/2023, 19:25

-

•16/05/2023, 19:25

-

•16/05/2023, 19:25

-

•16/05/2023, 19:25

-

•16/05/2023, 19:25

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 18:10

-

•16/05/2023, 19:26

-

•16/05/2023, 19:26

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•16/05/2023, 19:26

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•16/05/2023, 19:26

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:25

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•16/05/2023, 19:24

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•16/05/2023, 19:24