Apelação / Remessa Necessária 0004304-77.2021.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Seção Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

Autor

CONDOMINIO ALTO DA XV MALL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2025, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2025, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2023, 13:19

BAIXA DEFINITIVA

02/03/2023, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

02/03/2023, 13:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/12/2022, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2022, 09:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 09:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/12/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2022, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 11:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/11/2022, 18:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

03/11/2022, 18:05

Todas as movimentações(36)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2025, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2025, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2023, 13:19

BAIXA DEFINITIVA

02/03/2023, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

02/03/2023, 13:19

Documentos

OUTROS

•03/11/2022, 18:54

OUTROS

•12/09/2022, 17:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/12/2022, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2022, 09:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 09:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/12/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2022, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 11:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/11/2022, 18:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

03/11/2022, 18:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

03/11/2022, 18:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

03/11/2022, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 00:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 28/10/2022 23:59

19/09/2022, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 09:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2022, 18:03

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

16/09/2022, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

15/09/2022, 15:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2022, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2022, 11:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2022, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2022, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

12/09/2022, 12:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/09/2022, 12:26

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

06/09/2022, 05:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2022, 17:59