Execução Fiscal 0003752-07.2012.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 352.323,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

PAWEL STORE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO

OAB/PR 20894·CPF·Representa: Autor

SILVANO MARQUES BIAGGI

OAB/PR 25628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/05/2026, 13:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/05/2026, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2026, 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2026, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2025, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2025, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2025, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 15:26

Todas as movimentações(195)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/05/2026, 13:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/05/2026, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2026, 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2026, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

Outros

•01/05/2026, 19:32

Outros

•14/11/2025, 18:48

03/02/2026, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2025, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2025, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2025, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 15:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/02/2025, 15:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

17/01/2025, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2025, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2024, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2024, 14:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2024, 01:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/03/2024, 12:39

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/01/2024, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/01/2024, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2024, 14:26

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

11/01/2024, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2023, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 13:45

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/11/2023, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2023, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2023, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2023, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2023, 07:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/08/2023, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2023, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2023, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/08/2023, 17:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2023, 17:24

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2023, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2023, 15:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2023, 01:18

PROCESSO SUSPENSO

04/07/2022, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2022, 16:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/06/2022, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2022, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 15:52

PROCESSO SUSPENSO

30/03/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 14:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/03/2022, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

18/03/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003752-07.2012.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003752-07.2012.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$352.323,69 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PAWEL STORE EIRELI 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da informação prestada pela executada de que houve o parcelamento da dívida tributária. 2. Após, voltem conclusos. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 09:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

01/02/2022, 18:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2022, 01:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

31/01/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/01/2022, 08:45

PROCESSO SUSPENSO

27/08/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/08/2021, 11:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/08/2021, 01:28

PROCESSO SUSPENSO

14/07/2021, 15:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/07/2021, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2021, 19:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/06/2021, 00:33

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2021, 16:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/04/2021, 01:29

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 14:11

PROCESSO SUSPENSO

20/04/2021, 14:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/03/2021, 02:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 22:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

20/10/2020, 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 22:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/10/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

15/10/2020, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/10/2020, 23:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2020, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 21:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

02/09/2020, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2020, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 16:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/07/2020, 14:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2020, 21:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2020, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/07/2020, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2020, 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2020, 00:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2020, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/06/2020, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2020, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/06/2020, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 13:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/05/2020, 13:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/05/2020, 18:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

20/05/2020, 16:41

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/05/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/05/2020, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2020, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 12:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/02/2020, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 00:10

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2019, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 14:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/07/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

15/04/2019, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2019, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2019, 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2019, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/11/2018, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2018, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

03/08/2018, 13:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/05/2018, 10:41

JUNTADA DE CUSTAS

25/03/2018, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2018, 11:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2018, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/01/2018, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2017, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2017, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2017, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/03/2017, 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2016, 18:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/10/2015, 20:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2015, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2015, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2015, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2015, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2015, 09:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/06/2015, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

27/05/2015, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2015, 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2015, 14:15

CONCEDIDO O PEDIDO

27/08/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2014, 09:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

20/08/2014, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2014, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2014, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2014, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2014, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2014, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2014, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2013, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2013, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2013, 23:03

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/09/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/05/2013, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2013, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2012, 18:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2012, 13:49

JUNTADA DE CUSTAS

15/06/2012, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2012, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/06/2012, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2012, 18:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2012, 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2012, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 14:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/04/2012, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2012, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2012, 02:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/04/2012, 02:12

Outros

•17/01/2025, 15:58

Decisão

•10/11/2023, 18:34

Outros

•15/09/2023, 07:47

Outros

•04/08/2023, 14:21

Outros

•30/03/2022, 14:35

Outros

•01/02/2022, 18:32

Outros

•20/10/2020, 18:11

Outros

•08/09/2020, 17:49

Outros

•31/07/2020, 14:13

Outros

•14/05/2020, 18:37

Outros

•19/07/2019, 17:26

Outros

•13/10/2015, 20:37

Outros

•27/08/2014, 14:28

Todos os documentos(19)

Outros

•01/05/2026, 19:32

Outros

•14/11/2025, 18:48

Outros

•17/01/2025, 15:58

Decisão

•10/11/2023, 18:34

Outros

•15/09/2023, 07:47

Outros

•04/08/2023, 14:21

Outros

•30/03/2022, 14:35

Outros

•01/02/2022, 18:32

Outros

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