Execução Fiscal 0002299-11.2011.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.496,05

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

PAWEL STORE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO

OAB/PR 20894·CPF·Representa: Autor

SILVANO MARQUES BIAGGI

OAB/PR 25628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 10:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/02/2024, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/01/2024, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2024, 16:25

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

25/01/2024, 16:25

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/10/2023, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/10/2023, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2023, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 16:03

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/08/2023, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/07/2023, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2023, 17:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/06/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2023, 13:32

Todas as movimentações(132)

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 10:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/02/2024, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/01/2024, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2024, 16:25

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

Documentos

OUTROS

•01/02/2022, 18:33

OUTROS

•16/07/2020, 13:33

25/01/2024, 16:25

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/10/2023, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/10/2023, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2023, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 16:03

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/08/2023, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/07/2023, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2023, 17:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/06/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2023, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-11.2011.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002299-11.2011.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$21.496,05 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PAWEL STORE EIRELI 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da informação prestada pela executada de que houve o parcelamento da dívida tributária. 2. Após, voltem conclusos. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 09:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

01/02/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

31/01/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/01/2022, 17:45

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 13:10

PROCESSO SUSPENSO

16/10/2020, 10:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/10/2020, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 16:31

PROCESSO SUSPENSO

20/07/2020, 13:54

APENSADO AO PROCESSO 0001327-75.2010.8.16.0044

20/07/2020, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/07/2020, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/07/2020, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2020, 11:52

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/07/2020, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2020, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 16:32

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

29/06/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2020, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2020, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 16:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/06/2020, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/06/2020, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

02/06/2020, 15:42

DECORRIDO PRAZO DE VISION DISTRIBUIDORA LTDA

26/05/2020, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 16:09

OUTRAS DECISÕES

19/03/2020, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2020, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE VISION DISTRIBUIDORA LTDA

14/02/2020, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE VISION DISTRIBUIDORA LTDA

22/01/2020, 00:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2020, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2019, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2019, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2019, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2019, 18:55

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/11/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2019, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2019, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 13:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/09/2019, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

06/09/2019, 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

06/09/2019, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2019, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2019, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2019, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2019, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

01/04/2019, 14:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2019, 00:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/12/2018, 13:38

PROCESSO SUSPENSO

30/11/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2018, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2018, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 15:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/09/2018, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2018, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2018, 16:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2018, 16:55

MANDADO DEVOLVIDO

08/08/2018, 11:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/07/2018, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2018, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2018, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2018, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 14:01

JUNTADA DE CUSTAS

26/04/2018, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2018, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2018, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/01/2018, 12:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/01/2018, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2018, 12:48

PROCESSO SUSPENSO

28/09/2017, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2017, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2017, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2017, 16:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/09/2017, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/09/2017, 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2017, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2017, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2017, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2016, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2016, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2016, 20:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2016, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE VISION DISTRIBUIDORA LTDA

20/10/2015, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2015, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2015, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2015, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2015, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2015, 14:21

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/09/2015, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2015, 00:14

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004702-50.2011.8.16.0044

21/07/2015, 13:34

APENSADO AO PROCESSO 0004702-50.2011.8.16.0044

21/07/2015, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE VISION DISTRIBUIDORA LTDA

17/06/2015, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2015, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2015, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2015, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2015, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2015, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2015, 08:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2015, 08:50

OUTROS

•29/06/2020, 18:01

OUTROS

•19/03/2020, 16:28

OUTROS

•27/11/2019, 16:45

OUTROS

•30/09/2015, 13:03