Execução Fiscal 0008656-41.2010.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 854.798,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

CONQUISTA - COMERCIO E INVESTIMENTO EM TITULOS PUBLICOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO

OAB/PR 20894·CPF·Representa: Autor

SILVANO MARQUES BIAGGI

OAB/PR 25628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 15:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2026, 01:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/02/2025, 15:08

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

05/02/2025, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2025, 01:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/11/2024, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2024, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2024, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

10/10/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2024, 12:09

Todas as movimentações(160)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 15:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2026, 01:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

Outros

•05/02/2025, 20:42

Outros

•18/06/2024, 20:33

07/02/2025, 15:08

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

05/02/2025, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2025, 01:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/11/2024, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2024, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2024, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

10/10/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2024, 12:09

OUTRAS DECISÕES

18/06/2024, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2024, 21:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

29/02/2024, 17:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/02/2024, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2024, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 16:08

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

16/02/2024, 16:08

APENSADO AO PROCESSO 0009695-39.2011.8.16.0044

16/02/2024, 16:08

OUTRAS DECISÕES

15/02/2024, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2024, 23:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 22:29

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/08/2023, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2023, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/08/2023, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/07/2023, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 09:08

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

28/07/2023, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/07/2023, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2023, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2023, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 17:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2023, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/07/2023, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2023, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2023, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 16:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2023, 16:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2023, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2022, 23:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 23:41

PROCESSO SUSPENSO

21/11/2022, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 15:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/11/2022, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

07/10/2022, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2022, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2022, 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 12:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2022, 12:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2022, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2022, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 12:50

PROCESSO SUSPENSO

23/03/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 12:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/03/2022, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/03/2022, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008656-41.2010.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008656-41.2010.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$854.798,36 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CONQUISTA - COMERCIO E INVESTIMENTO EM TITULOS PUBLICOS - EIRELI 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da informação prestada pela executada de que houve o parcelamento da dívida tributária. 2. Após, voltem conclusos. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 08:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

01/02/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

31/01/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/01/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/12/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

03/12/2021, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2021, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/09/2021, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2021, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2021, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

11/06/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2021, 13:11

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2021, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 16:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/02/2021, 12:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

05/02/2021, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/01/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

24/11/2020, 17:10

CONCEDIDO O PEDIDO

20/11/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

23/10/2020, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2020, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/08/2020, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/08/2020, 14:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

06/08/2020, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2020, 17:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/06/2020, 14:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/06/2020, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2020, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 17:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/05/2020, 17:09

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2020, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2020, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 15:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

16/12/2019, 15:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/11/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2019, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2019, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2019, 13:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/07/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/04/2019, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2019, 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2019, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2019, 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2018, 18:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/10/2018, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2018, 17:32

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/08/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

23/07/2018, 10:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/07/2018, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

22/06/2018, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2018, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2018, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2018, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/03/2018, 11:03

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/03/2018, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2018, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/01/2018, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2017, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2017, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2017, 15:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/03/2017, 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2016, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2016, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2016, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2016, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2016, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2016, 13:58

Outros

•15/02/2024, 16:54

Outros

•28/07/2023, 14:00

Outros

•10/07/2023, 17:53

Outros

•18/11/2022, 15:23

Outros

•23/03/2022, 11:22

Outros

•01/02/2022, 18:33

Outros

•24/11/2021, 08:58

Outros

•20/11/2020, 14:46

Outros

•16/07/2019, 18:21

Outros

•28/08/2018, 18:59

Despacho

•27/06/2018, 11:44