Execução Fiscal 0004414-05.2011.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 19.310,13
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
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Autor
CONQUISTA - COMERCIO E INVESTIMENTO EM TITULOS PUBLICOS - EIRELI
CNPJ
05.***.***.0003-44
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO DE QUADROS BARRADAS
OAB/PR 36968
·
CPF
032.***.***-02
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·
Representa: Autor
Movimentações
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
14/04/2026, 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2026, 16:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/04/2026, 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
08/04/2026, 16:10
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/10/2025, 15:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/05/2025, 16:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/04/2025, 17:20
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
23/01/2025, 14:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/10/2024, 15:24
DEFERIDO O PEDIDO
25/09/2024, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2024, 10:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/08/2024, 18:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024, 14:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/06/2024, 15:18
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
14/04/2026, 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2026, 16:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/04/2026, 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
08/04/2026, 16:10
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/10/2025, 15:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/05/2025, 16:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/04/2025, 17:20
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
23/01/2025, 14:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/10/2024, 15:24
DEFERIDO O PEDIDO
25/09/2024, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2024, 10:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/08/2024, 18:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024, 14:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/06/2024, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2024, 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2024, 08:19
RECEBIDOS OS AUTOS
11/03/2024, 13:37
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
11/03/2024, 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024, 00:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2024, 13:37
AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL
22/02/2024, 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024, 13:37
DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
21/02/2024, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2024, 22:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/09/2023, 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023, 22:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023, 22:30
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
02/08/2023, 17:32
RECEBIDOS OS AUTOS
02/08/2023, 17:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
31/07/2023, 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2023, 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023, 09:09
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
28/07/2023, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/07/2023, 17:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023, 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023, 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023, 17:40
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/07/2023, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
10/07/2023, 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2023, 09:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/07/2023, 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023, 00:16
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
22/06/2023, 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023, 16:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/06/2023, 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022, 23:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022, 23:38
PROCESSO SUSPENSO
21/11/2022, 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022, 15:15
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/11/2022, 15:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
07/10/2022, 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022, 15:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/10/2022, 19:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022, 12:36
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/09/2022, 12:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/09/2022, 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2022, 12:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2022, 12:53
PROCESSO SUSPENSO
23/03/2022, 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022, 12:10
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/03/2022, 11:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
14/03/2022, 18:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/03/2022, 18:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/03/2022, 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004414-05.2011.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0004414-05.2011.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$19.310,13 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CONQUISTA - COMERCIO E INVESTIMENTO EM TITULOS PUBLICOS - EIRELI 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da informação prestada pela executada de que houve o parcelamento da dívida tributária. 2. Após, voltem conclusos. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito
03/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022, 08:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/02/2022, 18:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
31/01/2022, 17:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/01/2022, 17:59
PROCESSO SUSPENSO
13/12/2021, 09:25
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/12/2021, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
09/12/2021, 17:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/12/2021, 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2021, 00:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021, 14:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/11/2021, 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021, 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021, 14:08
PROCESSO SUSPENSO
17/05/2021, 21:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021, 21:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/05/2021, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
12/05/2021, 13:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/05/2021, 12:23
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
23/04/2021, 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021, 14:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/04/2021, 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019, 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019, 11:39
PROCESSO SUSPENSO
09/12/2019, 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019, 10:28
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/12/2019, 18:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
21/11/2019, 14:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/11/2019, 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019, 16:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/10/2019, 18:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/10/2019, 08:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/08/2019, 14:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/08/2019, 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2019, 21:25
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/06/2019, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
15/04/2019, 13:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/04/2019, 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019, 16:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/03/2019, 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019, 11:42
MANDADO DEVOLVIDO
08/03/2019, 13:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/02/2019, 17:26
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
11/02/2019, 11:04
CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2019, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
13/12/2018, 14:09
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/12/2018, 20:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
15/11/2018, 00:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/11/2018, 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2018, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018, 13:35
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PAULO MARTINS
05/10/2018, 01:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/09/2018, 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018, 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
28/09/2018, 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2018, 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018, 08:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/07/2018, 18:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/06/2018, 17:31
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
21/06/2018, 12:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/05/2018, 17:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018, 17:00
PROCESSO SUSPENSO
20/04/2018, 18:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018, 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2018, 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018, 17:33
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
11/04/2018, 09:38
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
27/03/2018, 12:25
RECEBIDOS OS AUTOS
27/03/2018, 12:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018, 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018, 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2018, 15:29
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
08/03/2018, 15:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/02/2018, 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/01/2018, 17:57
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/01/2018, 22:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
01/11/2017, 10:39
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/11/2017, 10:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/08/2017, 15:55
PROCESSO REATIVADO
02/08/2017, 18:33
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/08/2017, 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2017, 09:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/03/2017, 09:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2016, 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2016, 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2016, 14:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/07/2016, 14:46
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/07/2016, 14:42
Documentos
Outros
•
25/10/2024, 15:24
Outros
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25/09/2024, 16:18
Outros
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20/06/2024, 15:18
Outros
•
21/02/2024, 16:54
Outros
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28/07/2023, 14:02
Outros
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10/07/2023, 17:53
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18/11/2022, 15:23
Outros
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23/03/2022, 11:22
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01/02/2022, 18:33
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10/12/2021, 18:21
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15/05/2021, 15:03
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06/12/2019, 18:26
Outros
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03/10/2019, 18:56
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26/06/2019, 18:13
Outros
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01/02/2019, 15:44
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
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25/10/2024, 15:24
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25/09/2024, 16:18
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20/06/2024, 15:18
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21/02/2024, 16:54
Outros
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28/07/2023, 14:02
Outros
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10/07/2023, 17:53
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18/11/2022, 15:23
Outros
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23/03/2022, 11:22
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01/02/2022, 18:33
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10/12/2021, 18:21
Outros
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15/05/2021, 15:03
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06/12/2019, 18:26
Outros
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03/10/2019, 18:56
Outros
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26/06/2019, 18:13
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01/02/2019, 15:44
Outros
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07/12/2018, 20:55
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