Cumprimento de sentença 0001449-96.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.442,58

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Horácio Ribas Teixeira

Partes do Processo

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Autor

REINHOLD STEPHANES

CPF

Reu

GERMINO MARQUES BONFIM FILHO

CPF

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DA PREVIDENCIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Autor

DONIZETE BALDINO GARCIA

OAB/PR 69363·CPF·Representa: Réu

RAMONN BALDINO GARCIA

OAB/PR 48978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2025, 15:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/11/2025, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2025, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2025, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2025, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2025, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2025, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/06/2025, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/06/2025, 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

04/06/2025, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

13/03/2025, 00:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2025, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2025, 17:40

Todas as movimentações(202)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2025, 15:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/11/2025, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2025, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2025, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2025, 15:58

Documentos

Outros

•05/11/2024, 16:00

Outros

•25/04/2024, 18:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2025, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2025, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/06/2025, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/06/2025, 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

04/06/2025, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

13/03/2025, 00:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2025, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2025, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2025, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 11:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/02/2025, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 18:33

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

05/11/2024, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

05/11/2024, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

27/08/2024, 00:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

19/08/2024, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

19/08/2024, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2024, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2024, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2024, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 10:38

APENSADO AO PROCESSO 0007270-08.2024.8.16.0004

25/07/2024, 10:32

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

25/07/2024, 10:31

OUTRAS DECISÕES

25/04/2024, 18:26

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

05/03/2024, 00:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/02/2024, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2024, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/02/2024, 01:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2024, 15:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2024, 15:34

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 15:33

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2024, 15:33

JUNTADA DE CUSTAS

18/01/2024, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2024, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/01/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/12/2023, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/12/2023, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2023, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/12/2023, 17:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2023, 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

04/12/2023, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/08/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/07/2022, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

30/06/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 16:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/05/2022, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

29/03/2022, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/03/2022, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 20:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001449-96.2019.8.16.0004 Diante da revogação da nomeação para atuar no Grupo Apoio ao Enfrentamento de Acervo do 1º Grau, conforme SEI nº. 0135922-05.2021.8.16.6000, devolvo os autos sem despacho. Diligências necessárias. Colombo, 06 de dezembro de 2021. Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

26/01/2022, 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/01/2022, 11:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2021, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 09:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2021, 12:06

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

29/04/2021, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2021, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2021, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2021, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 14:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

17/02/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2020, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2020, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2020, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 16:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/11/2020, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2020, 17:56

JUNTADA DE CUSTAS

02/10/2020, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2020, 11:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/09/2020, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2020, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/08/2020, 16:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2020, 16:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/08/2020, 21:29

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2020, 21:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 16:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2020, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2020, 15:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/05/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2020, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2019, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/10/2019, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2019, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/10/2019, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 18:47

MANDADO DEVOLVIDO

24/09/2019, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2019, 01:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2019, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/09/2019, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 12:52

MANDADO DEVOLVIDO

12/08/2019, 10:34

MANDADO DEVOLVIDO

09/08/2019, 20:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2019, 12:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2019, 12:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2019, 12:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2019, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2019, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2019, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2019, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2019, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 17:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

11/07/2019, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2019, 16:57

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

11/07/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/07/2019, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2019, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 16:22

CONCEDIDO O PEDIDO

06/06/2019, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/06/2019, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2019, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

27/05/2019, 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2019, 18:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/04/2019, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

10/04/2019, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2019, 21:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

06/03/2019, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2019, 09:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

01/03/2019, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2019, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2019, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2019, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2019, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 13:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

26/02/2019, 13:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/02/2019, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2019, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2019, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/02/2019, 18:05

Outros

•26/01/2022, 11:41

Outros

•06/12/2021, 14:34

Outros

•05/07/2021, 12:06

Outros

•26/05/2020, 17:45

Outros

•17/10/2019, 17:08

Outros

•11/07/2019, 15:23

Outros

•06/06/2019, 16:31

Outros

•25/04/2019, 17:42

Outros

•18/03/2019, 21:18